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Retificação de registro civil. Menor com 17 anos de idade . Alteração no registro do sexo masculino para feminino.

Tribunal: TJ-BA

Tema(s): Alteração do registro com relação ao sexo do menor

Data de Publicação: 28/11/2025

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Revisão de Alimentos. Majoração do Valor. Alteração na Capacidade Econômica.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 07/11/2025

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Transexual. Alteração de nome nos Registros do INSS.

Tribunal: 2ª Turma TRF-3

Tema(s): Alteração de nome e gênero

Data de Publicação: 31/10/2025

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Curatela. Alteração do Curador. Melhor Interesse da Curatelada.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 29/10/2025

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Exoneração de Alimentos a Ex-Cônjuge. Alteração das Condições Financeiras.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 27/10/2025

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Pedido Consensual para Alteração do Regime de Bens. Direitos de Terceiros Ressalvados.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alteração do Regime de Bens

Data de Publicação: 02/10/2025

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Pedido de impedimento de alteração de regime de casamento do genitor. Direito de Herança. Embargos de terceiro.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Garantia de Herança

Data de Publicação: 25/09/2025

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Revisão de Alimentos. Alteração do Valor. Capacidade Financeira.

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 17/09/2025

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Ação de Interdição. Alteração de Curatela. Litigiosidade nas Partes.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 05/09/2025

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Apelação cível. Ação de retificação de registro civil - certidão de casamento - alteração de regime de bens - comunhão universal de bens - lei 6515/77 - inexistência de pacto antenupcial

Tribunal: TJMG

Tema(s): Pacto antenupcial

Data de Publicação: 28/07/2025

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