Nova resolução do CFM normatiza a utilização das técnicas de reprodução assistida

Começa a vigorar a partir de hoje, a nova resolução para a prática de reprodução assistida (fertilização in vitro e a inseminação artificial), atualizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A normativa dispõe sobre vários procedimentos relacionados ao direito de Família e Sucessões, tais como, doação de gametas; reproduç&ati ...

Homofobia no Distrito Federal pode dar multa de até R$ 50 mil

O governo  do Distrito Federal regulamentou a lei que estabelece as sanções em casos de homofobia praticados no Distrito Federal. O decreto publicado no Diário Oficial do DF nesta quinta-feira estabelece o que é considerado discriminação e quais são as punições cabíveis nestes casos. A sanção para situações mais sérias pode chegar a multa ...

CFM altera regra para fertilização assistida no País

Resolução do Conselho Federal de Medicina publicada nesta quarta-feira, 8, traz profundas alterações nas regras para a fertilização assistida no País. A mudança limita para 50 anos a idade para pacientes serem submetidas ao tratamento, também limita a idade para doação de óvulos e espermatozoides, permite de forma clara o uso da técnica para casais de pesso ...

Homem que atacou namorada com canivete tem habeas corpus negado pelo TJSC

 A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus em favor de um homem que teve sua prisão preventiva decretada pela comarca de Tubarão, após descumprimento de medida protetiva aplicada no trâmite de ação que apura crime previsto na Lei Maria da Penha.    Desolado com o rompimento de um relacionamento, o homem atacou a ex-namorada a golpes de canivete, em outubro de 2012, oportuni ...

Adotar uma criança aumenta a qualidade de vida de casais hetero e homossexuais

Adotar uma criança realmente faz bem para os pais. Duas pesquisas divulgadas recentemente mostram que a adoção aumenta a qualidade de vida! A primeira, feita pela Universidade de Gotemburgo, na Suécia, revelou que casais com problemas de fertilidade que abandonaram tratamentos para engravidar depois de, pelo menos, cinco anos de tentativas, e optaram pela adoção se sentiram mais felizes do que casais que ...

Alimentos provisórios não incluem ganhos eventuais

 Os alimentos provisórios, fixados em percentual sobre os rendimentos líquidos do alimentante, não incluem adicionais, abonos e participação nos lucros. O entendimento, unânime, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).    No caso, a filha e a ex-mulher ajuizaram ação de alimentos, requerendo a determinação de pagamento de pens&ati ...

Casamento de noivos que se conheceram em programa de rádio não será anulado

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí e negou a anulação do casamento feita por um homem que alegou erro essencial na união, iniciada a partir de um programa de rádio local. Viúvo à época, ele alegou que a mulher dizia estar separada e em busca de um namorado.   Ele  decidiu procurá-la e, em seguida, come&ccedi ...

Juízes de paz têm sistema para buscar ressarcimento por casamentos isentos

 A Corregedoria-Geral da Justiça acaba de lançar um novo sistema que possibilita aos juízes de paz  formularem diretamente seus pedidos de ressarcimento para atos praticados sob o manto da gratuidade de emolumentos prevista em lei.   Pela legislação brasileira e as normas catarinenses, os juízes de paz são responsáveis, entre outras atribuições, pela atua&ccedi ...

Cidade pode ser obrigada a cumprir metas para ser reconhecida como Amiga do Idoso

 A Câmara está analisando projeto de lei (PL 1313/11) que institui as metas para que um município seja reconhecido pela Organização Mundial da Saúde, a OMS, como cidade Amiga do Idoso. A OMS realizou um levantamento em 33 cidades ao redor do mundo e identificou as características de uma cidade amigável ao idoso. Com esses dados, a entidade elaborou o Guia Cidade do Idoso, que resultou na ...

Mujica promulga lei que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo

 A lei que regulariza o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Uruguai já é realidade. O presidente José Mujica promulgou nesta segunda-feira (6/5) a legislação, aprovada em abril pelo Congresso do país e que passará a valer a partir de 1 de agosto de 2013. O texto aprovado traz a assinatura de Mujica e do ministro de Educação e Cultura, Ricardo Ehrlich. De acordo com o jornal ...