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Importância do diálogo entre Direito Previdenciário e Direito das Famílias é ressaltada no XIII Congresso do IBDFAM
“As constituições familiares e impactos previdenciários” é o tema da advogada Melissa Folmann no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM na próxima semana, nos dias 27, 28 e 29 de outubro.
Ainda dá tempo de fazer a sua inscrição. Acesse o site do evento, confira a programação e garanta já a sua participação.
“Serão três os pilares de minha fala: o significado de previdência social na interlocução de origem e destino de proteção da dignidade humana a partir das famílias; o necessário repensar da estrutura patriarcal idealizada no Direito Previdenciário; e a impossibilidade de o Direito Previdenciário acompanhar o Direito das Famílias de forma a atender à proteção social das famílias com dignidade”, antecipa Melissa Folmann.
Efetivo instrumento de proteção social
Segundo a palestrante, o objetivo de sua exposição é mostrar aos participantes do XIII Congresso do IBDFAM o quanto o Direito Previdenciário depende do Direito das Famílias para servir de efetivo instrumento de proteção social. “Caso contrário, o Direito Previdenciário se torna um mero emaranhado de normas.”
“O Direito Previdenciário teve seu berço diretamente ligado ao Direito das Famílias, pois veio para proteger os dependentes do trabalhador e evoluiu para um plano de proteção mais coletiva. Portanto, não há como se pensar o Direito Previdenciário sem que os aplicadores deste conheçam o Direito das Famílias.”
Sucessões, guarda e reprodução assistida
Por outro lado, Melissa Folmann afirma que a jurisprudência, em termos de Direito das Sucessões, guarda e reprodução assistida, tem demonstrado os riscos para os atuantes no Direito das Famílias se estes não conhecerem os benefícios dos dependentes previdenciários.
“Cito como exemplo os inúmeros casos de processos sucessórios visando fixar pensão por morte previdenciária na Justiça Estadual como se as partes pudessem negociar um benefício previdenciário a ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou por outro regime de previdência sem que a fonte pagadora seja parte no processo.”
A especialista conclui: “Em síntese, falar em Direito das Famílias representa falar em proteção destas e o direito previdenciário pode e é um instrumento para tanto também”.
Direito de Família e Previdência
A abordagem integra o Painel 28, sobre “Direito de Família e Previdência”, que terá João Batista como presidente de mesa e ainda as palestras “Guarda e efeitos previdenciários”, de Anderson De Tomasi, e “Realidade social das famílias e segurados especiais”, de Rafaela Lopes de Melo Cosme. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: o prazo de inscrição para o XIII Congresso do IBDFAM está chegando ao fim. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br