“Guarda e efeitos previdenciários” é o tema da palestra do advogado Anderson De Tomasi Ribeiro no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se.

“A criança e o adolescente sob guarda, em 1997, foram suprimidos do § 2º, artigo 16 da Lei 8.213/1991, deixando de ser, portanto, equiparados a filhos para efeitos de dependente previdenciário”, contextualiza o palestrante, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM. Segundo ele, o tema ganhou novos contornos com uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal – STF.

“O STF julgou recentemente a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.878, que reparou essa injustiça social, entendendo que, além do menor tutelado e enteado, as crianças e adolescentes sob guarda também devem ser amparadas pelo sistema previdenciário”, avalia Anderson De Tomasi.

Contudo, ainda há desafios que o especialista pretende abordar em sua palestra. “De outro lado, a Emenda Constitucional – EC 103/2019, a Reforma da Previdência, reprisou o texto ordinário e, mais uma vez, deixou de lado as crianças e adolescentes sob guarda. Trabalharemos o impacto da ADI 4878 e a fundamentação que vem sendo utilizada para reparar a inconstitucionalidade da emenda.”

“Tive a oportunidade de trabalhar como amicus curiae na ADI 4878 e, na ocasião, demonstramos o quanto esse tema dialoga com o Direito de Família ao discutir a isonomia entre os filhos, o princípio do melhor interesse da criança e adolescente, a teoria do afeto, a importância do conceito de posse de estado de filho, portanto, necessária a interlocução entre as matérias para uma melhor compreensão”, destaca Anderson.

Direito de Família e Previdência

A abordagem integra o Painel 27, que enfoca “Direito de Família e Previdência", na sexta-feira, dia 29 de outubro, das 17h20 às 18h20. A mesa terá Gustavo Andrade como presidente e também contará com as palestras “As constituições familiares e impactos previdenciários”, de Melissa Folmann, e “Realidade social das famílias e segurados especiais”, de Rafaela Lopes de Melo Cosme. Confira a íntegra da programação.

Prospecções sobre o presente e o futuro

O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.

Inscrições

Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.