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Previdência no âmbito das "novas famílias" será abordada em palestra no XIII Congresso do IBDFAM; inscreva-se
“Realidade social das famílias e segurados especiais” é o tema da advogada Rafaela Lopes de Melo Cosme no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento será realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se.
A palestrante elenca os pontos principais de sua exposição: “A visibilidade/invisibilidade como categorias que podem ser utilizadas para designar fenômenos sociais; a afetividade como componente do vínculo familiar; famílias mutáveis e a necessidade de atualização da legislação previdenciária para acompanhar a nova realidade; e a afetividade familiar como componente do vínculo familiar”.
Ela lembra que a Carta Magna de 1988 consagrou a proteção da família. “Reconhece apenas a proteção de três modalidades de família: a formada pelo casamento; a formada pela união estável – essas baseadas na união de um homem e uma mulher – e a família monoparental”, pondera.
“No entanto, a família é mutável por natureza, por essa razão é preciso garantir direitos, inclusive os previstos na legislação previdenciária para as ‘novas famílias’, que até o momento são invisíveis para os legisladores”, conclui a palestrante.
Direito de Família e Previdência
A abordagem integra o Painel 27, sobre “Direito de Família e Previdência”, na sexta-feira, 29 de outubro, das 17h20 às 18h20. A mesa terá como presidente Gustavo Andrade e também contará com as palestras “As constituições familiares e impactos previdenciários”, de Melissa Folmann, e “Guarda e efeitos previdenciários”, de Anderson De Tomasi. Confira a programação na íntegra.
Homenagem a Zeno Veloso
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, o evento aborda os principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas, com mais de 20 painéis e 80 palestrantes. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
A participação no XIII Congresso do IBDFAM só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br