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XIII Congresso do IBDFAM terá abordagem sobre poder parental e homeschooling; inscreva-se
“Exercício do poder parental e homeschooling” é o tema da palestra da advogada Ligia Ziggiotti no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
Em sua fala, Ligia Ziggiotti pretende debater os potenciais efeitos dos projetos de lei sobre ensino domiciliar para os sentidos contemporâneos em Direito das Famílias do poder parental. “A educação domiciliar significa a possibilidade de privar um filho do contexto escolar para que ele seja instruído exclusivamente por seus pais.”
“Hoje, o homeschooling se coloca como uma intensa investida legislativa em todo o território, em linha de coerência com outros projetos que partem do esvaziamento da identidade juvenil e da pretensão inflada de um maior autoritarismo parental sobre crianças e adolescentes, tornando-os corpos mais disponíveis para as expectativas familiares e mais fechados à experiência comunitária”, explica a advogada.
Mais do que acesso à informação
Para a especialista, estar em uma instituição de ensino concretiza mais do que acesso à informação e a concepções pedagógicas plurais – ainda que esse resultado já seja extremamente garantidor de direitos. “É, também, um meio de combate à exploração e à miséria infantis, por meio da alimentação nestas escolas e da escuta de uma multiplicidade de agentes comprometidos com a luta contra a violência, especialmente doméstica, cometida contra crianças e adolescentes.”
“Estamos trabalhando com a privação da possibilidade de interagir socialmente e aprender com a diferença, inclusive de gênero, de cada um. A privação de acesso a um jogo de futebol ou de vôlei com colegas; de acessar livros; e de que um jovem se impacte pela diversidade de caminhos que a vida pode abrir pela convivência com uma constelação de pessoas e de dispositivos que estão em uma escola, mas que, ainda que possivelmente, dificilmente estão em uma casa”, exemplifica.
Segundo a advogada, a premissa de que os pais têm primazia sobre a educação dos filhos não é natural, mas sim naturalizada. “Como trouxe a ministra Carmen Lúcia junto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 526, julgada em 2020, ‘a missão geral da escola, relativa à formação e à educação das crianças, não é subordinada, mas se encontra no mesmo patamar do direito de educar dos pais. Superioridade absoluta não goza nem o direito dos pais nem a missão educacional do Estado’. Compartilhar responsabilidade, portanto, não significa excluí-las.”
A abordagem integra o Painel 10, que enfoca “O Princípio do Melhor Interesse da Criança/Adolescente", na quinta-feira, dia 28 de outubro, das 15h às 16h. A mesa terá Melissa Telles Barufi como presidente e também contará com palestras de Cristian Fetter Mold e Paulo Lépore. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Propostas de enunciados
Também está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o IBDFAM. Os escolhidos serão anunciados na abertura do evento, em 27 de outubro. A participação é exclusiva para membros do Instituto. O envio deverá ser realizado até 30 de agosto, pelo site oficial ou pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br. A sugestão deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. Saiba mais.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br