Atualizado em 15/07/2021.

Está aberto o prazo para envio de propostas de enunciados para o XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. Em edições anteriores, o evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM já aprovou 36 diretrizes para a criação doutrinária e referência jurisprudencial no Direito das Famílias e Sucessões.

Tradicionalmente, o Congresso Nacional do IBDFAM lança os novos enunciados aprovados pelo Instituto. Muitos deles já foram citados e usados como base para importantes decisões de tribunais superiores e deram origem a entendimentos já consolidados no ordenamento jurídico brasileiro. Conheça os 36 enunciados do IBDFAM.

Clique aqui e envie sua proposta de enunciado para o IBDFAM.

O envio das propostas à coordenação deverá ser realizado até 30 de agosto para recebimento. A sugestão de enunciado deve ser feita em frases curtas, com breve justificativa apontando a referência normativa em questão. O envio também pode ser feito pelo e-mail enunciados@ibdfam.org.br.

De 31 de agosto a 30 de setembro, a Comissão de Enunciados do IBDFAM vai sistematizar as propostas recebidas. O período de votação será de 4 a 11 de outubro. A divulgação dos enunciados aprovados será durante o XIII Congresso Nacional do IBDFAM.

Valiosa oportunidade

Presidente da Comissão de Enunciados do IBDFAM, o advogado Marcos Ehrhardt Júnior convida todos os associados do Instituto a enviar propostas para novos enunciados. “É uma valiosa oportunidade de empreendermos um debate em alto nível, no qual o foco não são os problemas, mas a reflexão sobre as melhores maneiras de resolvê-los.”

“A ideia que dirige um enunciado é propor uma solução doutrinária para um ponto controvertido. Uma frase curta pode dirimir uma controvérsia e apontar caminhos para enfrentar determinado problema. Essa ideia, quando adequada ao caso concreto, ajuda a solucionar o litígio e pacificar conflitos, permitindo que as pessoas envolvidas possam retomar suas vidas”, acrescenta Marcos Ehrhardt Júnior.

Segundo o advogado, basta uma rápida leitura nos enunciados do IBDFAM para chegar à conclusão que eles abordam temas que são bastante recorrentes na pauta de qualquer fórum do Brasil. “Nossa expectativa é que as proposições do IBDFAM, materializadas na forma dos enunciados, sirvam de referência para magistrados, defensores, promotores e advogados no seu trabalho diário.”

Pontos controvertidos no Direito de Família e das Sucessões

“A oportunidade de trabalhar na comissão dos enunciados permite avaliar os principais pontos controvertidos na aplicação do Direito de Família e Sucessões em nosso país, servindo ainda como importante espaço de análise do modo como cada estado vem interpretando diversos dispositivos da legislação vigente que têm sido objeto de ampla discussão após recentes decisões de nossas Cortes Superiores”, comenta o advogado.

Ele explica que o trabalho da Comissão de Enunciados do IBDFAM é agregar as melhores ideias e interpretações capazes de auxiliar aqueles que militam no cotidiano forense a lidar com os desafios de um ordenamento jurídico que nem sempre está em condições de atender às necessidades das relações pessoais contemporâneas.

“Contamos com a participação de todos. Primeiro nesta fase de envio de propostas, depois no momento destinado à escolha dos novos enunciados do IBDFAM. É justamente o esforço coletivo de reflexão que lastreia a legitimidade de todo o trabalho”, conclui Marcos Ehrhardt Júnior.

Além do presidente, a Comissão de Enunciados do IBDFAM é composta pela presidente de honra Giselda Hironaka, pelo vice-presidente Flávio Tartuce e pelos membros Ana Carolina Brochado Teixeira, Luciana Brasileiro, Ricardo Calderón, Rodrigo Toscano e Simone Tassinari.

XIII Congresso do IBDFAM será realizado em outubro

O XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Por conta da pandemia da Covid-19, a programação será on-line. O tema “Prospecções sobre o presente e o futuro” perpassa todas as palestras, cuja relação já foi divulgada. O evento contará com uma homenagem ao jurista Zeno Veloso.

As inscrições estão abertas, mas as vagas são limitadas. Garanta já a sua participação e aproveite os valores do primeiro lote.