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Inventário.Casamento realizado em 1986. Pacto antenupcial adotando o regime de separação convencional de bens

Tribunal: TJSP

Tema(s): InventárioCasamento realizado em 1986 Pacto antenupcial adotando o regime de separação convencional de bens

Data de Publicação: 08/07/2018

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Falecimento do devedor. Requerimento de habilitação dos herdeiros

Tribunal: TJSP

Tema(s): Falecimento do devedor Requerimento de habilitação dos herdeiros

Data de Publicação: 04/07/2018

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Ação de extinção de usufruto vidual. Tutela provisória

Tribunal: TJSP

Tema(s): Ação de extinção de usufruto vidual Tutela provisória

Data de Publicação: 04/07/2018

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Alimento gravídicos. Indícios de paternidade. Possibilidade

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimento gravídicos Indícios de paternidade Possibilidade

Data de Publicação: 28/06/2018

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Locação de imóveis. Usufruto vidual. Lei do inquilinato

Tribunal: TJSP

Tema(s): Locação de imóveis Usufruto vidual Lei do inquilinato

Data de Publicação: 27/06/2018

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Inventário. Determinação de correção do plano de partilha. Codicilo

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Determinação de correção do plano de partilha Codicilo

Data de Publicação: 27/06/2018

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Interdição.Curatela provisória. Incapacidade parcial

Tribunal: TJSP

Tema(s): InterdiçãoCuratela provisória Incapacidade parcial

Data de Publicação: 24/06/2018

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Prestação de Contas. Alimentos. Legitimidade dos genitores

Tribunal: TJSP

Tema(s): Prestação de Contas Alimentos Legitimidade dos genitores

Data de Publicação: 22/06/2018

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Alienação Parental. Inversão da guarda. Fixação de regime de visitas com acompanhamento terapêutico

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alienação Parental Inversão da guarda Fixação de regime de visitas com acompanhamento terapêutico

Data de Publicação: 21/06/2018

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Família paralela. Pensão por morte de servidor municipal. Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge

Tribunal: TJSP

Tema(s): Família paralela Pensão por morte de servidor municipal Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge

Data de Publicação: 20/06/2018

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