IBDFAM : Instituto Brasileiro de Direito de Família

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Ação de Reconhecimento de união estável. Dissolução e partilha de bens

Tribunal: TJSE

Tema(s): Ação de Reconhecimento de união estável Dissolução e partilha de bens

Data de Publicação: 24/11/2016

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Divórcio por conversão. Permanência do nome da virago. NCPC/15

Tribunal: TJSE

Tema(s): Divórcio por conversão Permanência do nome da virago NCPC/15

Data de Publicação: 24/10/2016

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Investigaçao de paternidade post mortem. Corcordãncia dos parentes do falecido em oferecer material genético. Perda do objeto

Tribunal: TJSE

Tema(s): Investigaçao de paternidade post mortem Corcordãncia dos parentes do falecido em oferecer material genético Perda do objeto

Data de Publicação: 03/10/2016

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Investigação de paternidade post mortem. Réus com domícilios distintos. Foro competente

Tribunal: TJSE

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Réus com domícilios distintos Foro competente

Data de Publicação: 03/10/2016

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Execução de alimentos. Termo inicial para cobrança. Retroatividade ao ato citatório. Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Execução de alimentos Termo inicial para cobrança Retroatividade ao ato citatório Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2016

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Execução de alimentos. Conversão em agravo retido. Inviabilidade. Regular prosseguimento da execução. Atos expropriatórios. Possibilidade

Tribunal: TJSE

Tema(s): Execução de alimentos Conversão em agravo retido Inviabilidade Regular prosseguimento da execução Atos expropriatórios Possibilidade

Data de Publicação: 03/10/2016

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Alimentos. Embargos de Declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Simples reexame da matéria

Tribunal: TJSE

Tema(s): Alimentos Embargos de Declaração Omissão e contradição Inexistência Simples reexame da matéria

Data de Publicação: 03/10/2016

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Exoneração de alimentos. Maioridade civil do credor de alimentos. Estudante universtário. Necessidade do pensionamento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade civil do credor de alimentos Estudante universtário Necessidade do pensionamento

Data de Publicação: 03/10/2016

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Investigação de paternidade. Registro e petição de herança. Preclusão. Inépcia

Tribunal: TJSE

Tema(s): Investigação de paternidade Registro e petição de herança Preclusão Inépcia

Data de Publicação: 16/08/2016

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Investigação de paternidade. Alimentos. Recusa tácita. Presunção. Deferimento

Tribunal: TJSE

Tema(s): Investigação de paternidade Alimentos Recusa tácita Presunção Deferimento

Data de Publicação: 16/08/2016

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