Tema(s): Direito real de habitação Companheira Reconhecimento de união estável
Data de Publicação: 16/08/2016
Tema(s): Reconhecimento de união estável Impossibilidade
Data de Publicação: 18/11/2014
Tema(s): Ação de deserdação Injúria grave Testamento cerrado
Data de Publicação: 09/06/2014
Tema(s): Laços de afetividade Adoção
Data de Publicação: 02/06/2014
Tema(s): Pluriparentalidade Possibilidade jurídica Admissibilidade constitucional
Data de Publicação: 13/02/2014
Tema(s): Apelações Cíveis Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira"
Data de Publicação: 23/01/2014
Tema(s): Ação de Anulação de Registro de Nascimento "Adoção à Brasileira" Reconhecimento espontâneo da paternidade pelo falecido
Data de Publicação: 09/12/2013
Tema(s): Habilitação de Casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2012
Tema(s): Civil Processual Civil Ação negatória de paternidade Relativização da coisa julgada Inviabilidade Carência de ação Inadequação da via eleita Arguição ex officio
Data de Publicação: 16/12/2009
Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de União Estável
Data de Publicação: 09/03/2009