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Inventário. Alegação de bem de família. Desmembramento para quitação de dívida de credores habilitados no inventário. Possibilidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Alegação de bem de família Desmembramento para quitação de dívida de credores habilitados no inventário Possibilidade

Data de Publicação: 26/11/2019

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Exoneração de alimentos. Maioridade atingida. Exercício de solidariedade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Exoneração de alimentos Maioridade atingida Exercício de solidariedade

Data de Publicação: 26/11/2019

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Partilha. Regime de comunhão de bens. Imóvel em nome de terceiro. Plano de previdência privada. Exclusão de partilha

Tribunal: TJGO

Tema(s): Partilha Regime de comunhão de bens Imóvel em nome de terceiro Plano de previdência privada Exclusão de partilha

Data de Publicação: 25/11/2019

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Alimentos. Pedido de redução. Alimentos provisórios

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Pedido de redução Alimentos provisórios

Data de Publicação: 25/11/2019

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Alimentos. Visitas. Primazia aos interesses da criança. Guarda unilateral

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Visitas Primazia aos interesses da criança Guarda unilateral

Data de Publicação: 21/11/2019

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Violência doméstica. Divórcio com guarda e alimentos. Desinteresse

Tribunal: TJGO

Tema(s): Violência doméstica Divórcio com guarda e alimentos Desinteresse

Data de Publicação: 18/11/2019

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Reconhecimento de paternidade. Alimentos. Exame de DNA

Tribunal: TJGO

Tema(s): Reconhecimento de paternidade Alimentos Exame de DNA

Data de Publicação: 18/11/2019

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Testamento público. Nulidade de testamento. Ausência de interesse de agir

Tribunal: TJGO

Tema(s): Testamento público Nulidade de testamento Ausência de interesse de agir

Data de Publicação: 18/11/2019

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Alimentos. Fixação de alimentos provisórios. Pedido de redução. Inexistência de ilegalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Alimentos Fixação de alimentos provisórios Pedido de redução Inexistência de ilegalidade

Data de Publicação: 13/11/2019

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Investigação de paternidade. Herança. Anulação de partilha

Tribunal: TJGO

Tema(s): Investigação de paternidade Herança Anulação de partilha

Data de Publicação: 10/11/2019

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