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Usucapião extraordinária. Princípio da saisine. Posse

Tribunal: TJCE

Tema(s): Usucapião extraordinária Princípio da saisine Posse

Data de Publicação: 16/08/2016

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União estável "post mortem". Convivência pública e duradoura. Objetivo de constituir família. Requisitos

Tribunal: TJCE

Tema(s): União estável "post mortem" Convivência pública e duradoura Objetivo de constituir família Requisitos

Data de Publicação: 12/08/2016

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Reintegração de posse. Esbulho. Sucessão. Princípio da saisine

Tribunal: TJCE

Tema(s): Reintegração de posse Esbulho Sucessão Princípio da saisine

Data de Publicação: 20/05/2016

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Licença-maternidade. Estabilidade provisória. Indenização

Tribunal: TJCE

Tema(s): Licença-maternidade Estabilidade provisória Indenização

Data de Publicação: 05/04/2016

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Alvará judicial autônomo. Transferência de veículo. Espólio composto por outros bens. Impossibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alvará judicial autônomo Transferência de veículo Espólio composto por outros bens Impossibilidade

Data de Publicação: 11/03/2016

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Inseminação artificial. Custeio pelo plano de saúde. Possibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Inseminação artificial Custeio pelo plano de saúde Possibilidade

Data de Publicação: 03/03/2016

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Danos morais. Autora menor e portadora de deficiência. Estatuto da pessoa com deficiência

Tribunal: TJCE

Tema(s): Danos morais Autora menor e portadora de deficiência Estatuto da pessoa com deficiência

Data de Publicação: 01/03/2016

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Registro e cumprimento de testamento público. Requisitos. Inviabilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Registro e cumprimento de testamento público Requisitos Inviabilidade

Data de Publicação: 16/12/2015

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Ação de meação c/c dissolução de sociedade de fato. Reconhecimento de união estável

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de meação c/c dissolução de sociedade de fato Reconhecimento de união estável

Data de Publicação: 14/10/2015

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Divórcio litigioso. Dissolução

Tribunal: TJCE

Tema(s): Divórcio litigioso Dissolução

Data de Publicação: 21/05/2015

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