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Conflito negativo de competência. Juízos da infância e juventude e vara cível. Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Juízos da infância e juventude e vara cível Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor

Data de Publicação: 16/05/2017

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Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos x ação de divórcio

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito de competência Ação de alimentos avoengos x ação de divórcio

Data de Publicação: 05/05/2017

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Ação declaratória de inexistência de filiação. Ausência de vínculo biológico. Descabimento. Paternidade socioafetiva comprovada

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Ausência de vínculo biológico Descabimento Paternidade socioafetiva comprovada

Data de Publicação: 20/04/2017

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Ação de alimentos. Maioridade dos filhos

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de alimentos Maioridade dos filhos

Data de Publicação: 05/04/2017

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Agravo de instrumento. Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios. Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia

Tribunal: TJCE

Tema(s): Agravo de instrumento Impossibilidade de compensação entre alimentos definitivos e provisórios Observância do princípio da irrepetibilidade da verba alimentícia

Data de Publicação: 05/04/2017

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Exoneração de alimentos. Binômio necessidade/ possibilidade. Maioridade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Exoneração de alimentos Binômio necessidade/ possibilidade Maioridade

Data de Publicação: 05/04/2017

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Conflito de competência. Ação de alimentos. Ação de divórcio anterior. Distribuição por prevenção. Inexistência

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito de competência Ação de alimentos Ação de divórcio anterior Distribuição por prevenção Inexistência

Data de Publicação: 05/04/2017

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Falecido não separado de fato da esposa. Paralelismo de uniões afetivas. Bens em comum entre o de cujus e a recorrente

Tribunal: TJCE

Tema(s): Falecido não separado de fato da esposa Paralelismo de uniões afetivas Bens em comum entre o de cujus e a recorrente

Data de Publicação: 05/04/2017

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Reconhecimento de união estável post mortem. Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo

Tribunal: TJCE

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo

Data de Publicação: 05/04/2017

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União estável. Alimentos provisórios para a ex-companheira. Inexistência de prova da necessidade. Decisão mantida

Tribunal: TJCE

Tema(s): União estável Alimentos provisórios para a ex-companheira Inexistência de prova da necessidade Decisão mantida

Data de Publicação: 05/04/2017

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