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Conflito negativo de competência. Juízos da infância e juventude e vara cível. Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito negativo de competência Juízos da infância e juventude e vara cível Concessão de alvará que autorize a venda de imóvel registrado em nome do menor

Data de Publicação: 16/05/2017

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Conflito de competência. Ação de alimentos avoengos x ação de divórcio

Tribunal: TJCE

Tema(s): Conflito de competência Ação de alimentos avoengos x ação de divórcio

Data de Publicação: 05/05/2017

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Ação declaratória de inexistência de filiação. Ausência de vínculo biológico. Descabimento. Paternidade socioafetiva comprovada

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação declaratória de inexistência de filiação Ausência de vínculo biológico Descabimento Paternidade socioafetiva comprovada

Data de Publicação: 20/04/2017

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Inventário. Inércia da inventariante. Arquivamento provisório dos autos. Impossibilidade

Tribunal: TJCE

Tema(s): Inventário Inércia da inventariante Arquivamento provisório dos autos Impossibilidade

Data de Publicação: 05/04/2017

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Inventário. Honorários contratuais. Dúvida quanto ao montante devido

Tribunal: TJCE

Tema(s): Inventário Honorários contratuais Dúvida quanto ao montante devido

Data de Publicação: 05/04/2017

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Alvará judicial. Pedido de levantamento de moto em consórcio. Pequeno valor. Desnecessidade de processo de inventário

Tribunal: TJCE

Tema(s): Alvará judicial Pedido de levantamento de moto em consórcio Pequeno valor Desnecessidade de processo de inventário

Data de Publicação: 05/04/2017

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Ação de adjudicação compulsória. Promessa de compra e venda realizada por espólio e por cônjuge supérstite. Inadequação da via eleita. Necessidade de habilitação no inventário

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de adjudicação compulsória Promessa de compra e venda realizada por espólio e por cônjuge supérstite Inadequação da via eleita Necessidade de habilitação no inventário

Data de Publicação: 05/04/2017

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Ação de cobrança. DPVAT. Morte. Quitação em favor da esposa e mãe do segurado. Beneficiárias regularmente habilitadas

Tribunal: TJCE

Tema(s): Ação de cobrança DPVAT Morte Quitação em favor da esposa e mãe do segurado Beneficiárias regularmente habilitadas

Data de Publicação: 05/04/2017

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União estável. Alimentos provisórios para a ex-companheira. Inexistência de prova da necessidade. Decisão mantida

Tribunal: TJCE

Tema(s): União estável Alimentos provisórios para a ex-companheira Inexistência de prova da necessidade Decisão mantida

Data de Publicação: 05/04/2017

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Reconhecimento de união estável post mortem. Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo

Tribunal: TJCE

Tema(s): Reconhecimento de união estável post mortem Apelado beneficiário de seguro de vida coletivo

Data de Publicação: 05/04/2017

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