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resultados

Divórcio. Direito à percepção dos frutos civis do bem comum. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Direito à percepção dos frutos civis do bem comum Possibilidade

Data de Publicação: 08/10/2018

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Divórcio. Extinção de condomínio. Solidariedade familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Divórcio Extinção de condomínio Solidariedade familiar

Data de Publicação: 02/10/2018

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Interdição. Curatela compartilha compartilhada. Prestação de contas dispensada em relação a uma curadora e exigida em relação a outra. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Curatela compartilha compartilhada Prestação de contas dispensada em relação a uma curadora e exigida em relação a outra Possibilidade

Data de Publicação: 01/10/2018

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Multiparentalidade. Dever de sustento de ambos os genitores. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Dever de sustento de ambos os genitores Possibilidade

Data de Publicação: 23/09/2018

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Imposição de multa por litigância de má fé. Penhora de bens imóveis. A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Imposição de multa por litigância de má fé Penhora de bens imóveis A sanção processual somente é plausível quando a parte se utilizar de via inadequada para defesa de seus direitos

Data de Publicação: 19/09/2018

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Retificação de assento civil. Restabelecimento do nome de casada. Ausência de previsão legal. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de assento civil Restabelecimento do nome de casada Ausência de previsão legal Impossibilidade

Data de Publicação: 19/09/2018

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Presunção de morte de ascendente. Inventário. Existência de sentença declaratória de ausência

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Presunção de morte de ascendente Inventário Existência de sentença declaratória de ausência

Data de Publicação: 12/09/2018

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Interdição. Menor absolutamente incapaz em razão da idade. Falta de interesse de agir verificada

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Menor absolutamente incapaz em razão da idade Falta de interesse de agir verificada

Data de Publicação: 11/09/2018

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Autorização de fertilização in vitro. Recomendação médica. Planejamento familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Autorização de fertilização in vitro Recomendação médica Planejamento familiar

Data de Publicação: 10/09/2018

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Interdição. Curatela provisória compartilhada. Excepcionalidade da prestação de contas

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Interdição Curatela provisória compartilhada Excepcionalidade da prestação de contas

Data de Publicação: 10/09/2018

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