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resultados

Planejamento familiar. Fornecimento de cirurgia de esterilização à incapaz. Risco iminente à saúde

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Planejamento familiar Fornecimento de cirurgia de esterilização à incapaz Risco iminente à saúde

Data de Publicação: 15/09/2015

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Aborto terapêutico. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Aborto terapêutico Possibilidade

Data de Publicação: 15/09/2015

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Lei Maria da Penha. Relevância da palavra da vítima. Crime formal. Descabimento de arrependimento posterior

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Lei Maria da Penha Relevância da palavra da vítima Crime formal Descabimento de arrependimento posterior

Data de Publicação: 13/09/2015

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Guarda compartilhada. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Guarda compartilhada Possibilidade

Data de Publicação: 11/09/2015

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Indenização por danos de ordem moral. Reconhecimento de paternidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Indenização por danos de ordem moral Reconhecimento de paternidade

Data de Publicação: 09/09/2015

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União estável. Legado testamentário

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União estável Legado testamentário

Data de Publicação: 08/09/2015

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Abandono afetivo. Dano moral. Não caracterização

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral Não caracterização

Data de Publicação: 01/09/2015

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Retificação de registro civil. Personalidade. Meio social e familiar

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação de registro civil Personalidade Meio social e familiar

Data de Publicação: 26/08/2015

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Prestação de contas. Pensão alimentícia. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prestação de contas Pensão alimentícia Possibilidade

Data de Publicação: 25/08/2015

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Inventário. Direito real de habitação. Reconhecimento

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário Direito real de habitação Reconhecimento

Data de Publicação: 24/08/2015

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