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resultados

Curatela compartilhada. Interditanda portadora de paralisia cerebral e epilepsia sintomática

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Curatela compartilhada Interditanda portadora de paralisia cerebral e epilepsia sintomática

Data de Publicação: 27/10/2015

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Transexualismo. Orientação de gênero. Retificação do registro civil

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Transexualismo Orientação de gênero Retificação do registro civil

Data de Publicação: 26/10/2015

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ADI 4.424/2012. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): ADI 4424/2012 Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 25/10/2015

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Usucapião familiar. Exigência de planta com coordenadas 'UTM'. Dispensabilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Usucapião familiar Exigência de planta com coordenadas 'UTM' Dispensabilidade

Data de Publicação: 21/10/2015

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Obrigação alimentar. Repetição de indébito c/c indenização. Prisão civil. Manutenção

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Obrigação alimentar Repetição de indébito c/c indenização Prisão civil Manutenção

Data de Publicação: 14/10/2015

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Petição de herança. Filiação reconhecida. Anulação da partilha. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Petição de herança Filiação reconhecida Anulação da partilha Possibilidade

Data de Publicação: 05/10/2015

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Abandono afetivo. Dano moral arbitrado em 100 mil reais

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Abandono afetivo Dano moral arbitrado em 100 mil reais

Data de Publicação: 01/10/2015

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Multiparentalidade. Averbação da dupla maternidade. Desnecessidade de ação judicial

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade Averbação da dupla maternidade Desnecessidade de ação judicial

Data de Publicação: 29/09/2015

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Testamento. Anulação. Falsidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Testamento Anulação Falsidade

Data de Publicação: 28/09/2015

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Fertilização in vitro. Custeio pelo Estado. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Fertilização in vitro Custeio pelo Estado Possibilidade

Data de Publicação: 27/09/2015

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