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resultados

Agressão de pai contra a filha. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Agressão de pai contra a filha Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 04/01/2016

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Arbitramento de aluguel. Divórcio. Partilha. Enriquecimento sem causa

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguel Divórcio Partilha Enriquecimento sem causa

Data de Publicação: 16/12/2015

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Manutenção de posse. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Manutenção de posse Direito real de habitação

Data de Publicação: 04/12/2015

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Ação de alimentos. Quebra de sigilo bancário. Pessoa jurídica estranha à lide. Inadmissibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Ação de alimentos Quebra de sigilo bancário Pessoa jurídica estranha à lide Inadmissibilidade

Data de Publicação: 01/12/2015

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Inventário e partilha. Intempestividade. Processo civil

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário e partilha Intempestividade Processo civil

Data de Publicação: 30/11/2015

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Partilha extrajudicial. Anulação. Prazo prescricional

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Partilha extrajudicial Anulação Prazo prescricional

Data de Publicação: 25/11/2015

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Arbitramento de aluguéis. Divórcio. Partilha

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Arbitramento de aluguéis Divórcio Partilha

Data de Publicação: 24/11/2015

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Cerceamento de defesa. Remoção de inventariante dativo

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Cerceamento de defesa Remoção de inventariante dativo

Data de Publicação: 23/11/2015

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Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário e partilha Pacto antenupcial Inconformismo da viúva-meeira

Data de Publicação: 12/11/2015

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Inventário e partilha. Pacto antenupcial. Inconformismo da viúva-meeira

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário e partilha Pacto antenupcial Inconformismo da viúva-meeira

Data de Publicação: 11/11/2015

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