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Data de Publicação: 03/04/2007
Tema(s): APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE INTERDIÇÃO AUSÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS JULGAMENTO COM BASE NO ESTUDO SOCIAL POSSIBILIDADE INTELIGÊNCIA DO ART 130 DO CPC C/C PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL PRETENSÃO DA FILHA DE SER NOMEADA CURADORA DA MÃE
Data de Publicação: 01/04/2007
Data de Publicação: 26/03/2007
Data de Publicação: 21/03/2007
Tema(s): EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - PENHORA DE 50% DO VEÍCULO PERTENCENTE À ESPOSA DO EXECUTADO, POR DÍVIDA ALIMENTÍCIA DESTE - POSSIBILIDADE - EXEGESE DOS ARTS 1658, 1660, I E 1662 DO CC/02 - DECISÃO REFORMADA
Data de Publicação: 19/03/2007
Data de Publicação: 18/03/2007
Tema(s): AÇÃO DE INDENIZAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR DO REQUERIDO FRENTE A SUA INICIATIVA DE ROMPER O NOIVADO COM A PRIMEIRA REQUERENTE AS VÉSPERAS DA EFETIVAÇÃO DO MATRIMÔNIO
Data de Publicação: 11/03/2007
Tema(s): EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ESPOSA QUE PRETENDE ACRESCER AO SEU NOME O PATRONÍMICO DE SEU MARIDO - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART 1565, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO
Data de Publicação: 29/01/2007
Tema(s): CIVIL FAMÍLIA AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO ALIMENTOS ARBITRADOS EM FAVOR DA FILHA PAGAMENTO IN NATURA REQUERIMENTO PARA CONVERSÃO EM VALOR FIXO POSSIBILIDADE
Data de Publicação: 23/01/2007
Data de Publicação: 27/11/2006