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resultados

Emenda Constitucional n.66. Divórcio imediato

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Emenda Constitucional n66 Divórcio imediato

Data de Publicação: 10/06/2014

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Negatória de paternidade. Filiação. Socioafetividade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Negatória de paternidade Filiação Socioafetividade

Data de Publicação: 23/10/2013

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Divórcio consensual. Lapso temporal. Emenda Constitucional n. 66. Desnecessidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Divórcio consensual Lapso temporal Emenda Constitucional n 66 Desnecessidade

Data de Publicação: 02/09/2013

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Apelação. Família. Divórcio direto. Emenda Constitucional 66/2010

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Apelação Família Divórcio direto Emenda Constitucional 66/2010

Data de Publicação: 24/07/2013

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Tutela antecipada. Ação de interdição. Relação homoafetiva. Curatela provisória deferida

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Tutela antecipada Ação de interdição Relação homoafetiva Curatela provisória deferida

Data de Publicação: 02/03/2010

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União estável e casamento simultâneos

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): União estável e casamento simultâneos

Data de Publicação: 26/11/2008

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Bem de família. Configuração. Inexistência

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Bem de família Configuração Inexistência

Data de Publicação: 30/09/2008

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