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resultados

Direito das Sucessões. Cônjuge sobrevivente. Regime da separação convencional de bens

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Direito das Sucessões Cônjuge sobrevivente Regime da separação convencional de bens

Data de Publicação: 08/04/2014

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Lei Maria da penha. Representação da vítima. Interpretação do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Lei Maria da penha Representação da vítima Interpretação do STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade

Data de Publicação: 25/03/2014

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Adoção. Reinserção familiar. Equívoco em busca por parentes

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Adoção Reinserção familiar Equívoco em busca por parentes

Data de Publicação: 21/03/2014

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Absoluta prioridade. Melhor interesse da criança. Constitucionalização do Direito Civil

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Absoluta prioridade Melhor interesse da criança Constitucionalização do Direito Civil

Data de Publicação: 18/03/2014

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Destituição da autoridade parental. Impossibilidade de exercer a paternidade responsável. Intervenção estatal

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Destituição da autoridade parental Impossibilidade de exercer a paternidade responsável Intervenção estatal

Data de Publicação: 11/03/2014

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Divórcio. Emenda constitucional 66. Supressão da discussão da culpa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66 Supressão da discussão da culpa

Data de Publicação: 21/02/2014

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Emenda constitucional nº 66. Divórcio. Interpretação das normas constitucionais

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Emenda constitucional nº 66 Divórcio Interpretação das normas constitucionais

Data de Publicação: 19/02/2014

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Divórcio litigioso. Direito potestativo. Interesse no término da sociedade conjugal. Prosseguimento do feito quanto as questões controversas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio litigioso Direito potestativo Interesse no término da sociedade conjugal Prosseguimento do feito quanto as questões controversas

Data de Publicação: 06/02/2014

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Efeitos da EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Afastamento da culpa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Efeitos da EC 66/2010 Supressão da separação judicial Afastamento da culpa

Data de Publicação: 06/02/2014

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Violência doméstica. Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. Preservação da integridade da mulher

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Violência doméstica Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana Preservação da integridade da mulher

Data de Publicação: 19/01/2014

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