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resultados

Destituição da autoridade parental. Impossibilidade de exercer a paternidade responsável. Intervenção estatal

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Destituição da autoridade parental Impossibilidade de exercer a paternidade responsável Intervenção estatal

Data de Publicação: 11/03/2014

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Divórcio. Emenda constitucional 66. Supressão da discussão da culpa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio Emenda constitucional 66 Supressão da discussão da culpa

Data de Publicação: 21/02/2014

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Emenda constitucional nº 66. Divórcio. Interpretação das normas constitucionais

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Emenda constitucional nº 66 Divórcio Interpretação das normas constitucionais

Data de Publicação: 19/02/2014

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Divórcio litigioso. Direito potestativo. Interesse no término da sociedade conjugal. Prosseguimento do feito quanto as questões controversas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Divórcio litigioso Direito potestativo Interesse no término da sociedade conjugal Prosseguimento do feito quanto as questões controversas

Data de Publicação: 06/02/2014

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Efeitos da EC 66/2010. Supressão da separação judicial. Afastamento da culpa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Efeitos da EC 66/2010 Supressão da separação judicial Afastamento da culpa

Data de Publicação: 06/02/2014

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Violência doméstica. Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana. Preservação da integridade da mulher

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Violência doméstica Agressão ao princípio da dignidade da pessoa humana Preservação da integridade da mulher

Data de Publicação: 19/01/2014

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Ação de retificação de registro civil. Certidão de óbito. Retificação para constar relação de companheirismo. Omissão legislativa

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Ação de retificação de registro civil Certidão de óbito Retificação para constar relação de companheirismo Omissão legislativa

Data de Publicação: 13/01/2014

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Negatória de paternidade. Anulatória da sentença. Dignidade humana

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Negatória de paternidade Anulatória da sentença Dignidade humana

Data de Publicação: 09/01/2014

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Anulação de testamento. Testemunhas. Amigas íntimas

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Anulação de testamento Testemunhas Amigas íntimas

Data de Publicação: 16/12/2013

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Agravo de Instrumento. Viúva meeira. Regime da comunhão universal. Renúncia

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Agravo de Instrumento Viúva meeira Regime da comunhão universal Renúncia

Data de Publicação: 11/12/2013

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