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Tema(s): Cessão de direitos hereditários Instrumento particular Invalidade Obrigatoriedade da instrumentalização por documento público
Data de Publicação: 03/03/2017
Tema(s): Ação anulatória de partilha de bens Arrependimento de uma das partes Inviabilidade
Data de Publicação: 08/02/2017
Tema(s): Alvará judicial Desnecessidade de processo de inventário Inexistência de bens
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Inventário Renúncia de ascendente Cônjuge sobrevivente
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Obrigação de fazer Ação de inventário para receber o bem imóvel Impossibilidade
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Ação de reintegração de posse Inventário Ausência dos requisitos
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Inventário Arrolamento e partilha de bens Imóvel vendido a terceiro
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Ação de inventário Ausência de fundamentação Rejeitada Alienação de bens do espólio sem a anuência dos demais herdeiros
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Inventário Necessidade de comprovação em ação própria da união estável para posterior habilitação
Data de Publicação: 01/12/2016
Tema(s): Preliminar de inadequação do pedido possessório Rejeitada Ação de inventário Reintegração de posse de bens do espólio Possibilidade
Data de Publicação: 01/12/2016