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Tema(s): Ação de imissão de posseLegítimo proprietário do bem Alegação de adiantamento da legítima
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Revogação da doação Impossibilidade Apelo conhecido e improvido
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Alvará judicial Alienação de imóvel doado para adiantamento de legítima
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo Ação de reintegração de posse
Data de Publicação: 07/06/2017
Tema(s): Pedido de reserva de rendimentos e frutos dos bens imóveis indicados no testamento Ausência de provas
Data de Publicação: 05/06/2017
Tema(s): Revisional de alimentos Julgamento antecipado da lide Inobservância do devido processo legal
Data de Publicação: 29/05/2017
Tema(s): Exoneração de alimentos Falecimento do autor alimentante Obrigação alimentar que passa a ser de seus herdeiros
Data de Publicação: 19/05/2017
Tema(s): Regulamentação de direito de visitas Avó paterna Possibilidade
Data de Publicação: 25/04/2017
Tema(s): Direito de visita Convivência familiar
Data de Publicação: 25/04/2017
Tema(s): Tutela de urgência Convivência familiar Melhor interesse da criança
Data de Publicação: 21/03/2017