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resultados

Curatela Compartilhada. Nomeação Conjunta. Interesses Resguardados.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 02/10/2024

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Vínculo Socioafetivo. Post Mortem. Filiação.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Filiação Socioafetiva

Data de Publicação: 24/09/2024

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Discriminação Homoafetiva. Danos Morais. Indenização.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Discriminação Homoafetiva Danos Morais Indenização

Data de Publicação: 29/08/2024

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Guarda de Menores. Situação de Risco. Adolescência e Idoso.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Guarda de Menores Situação de Risco Adolescência e Idoso

Data de Publicação: 27/08/2024

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Reparação de Danos. Extrapatrimoniais. Ex-Cônjuges.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Reparação de Danos Extrapatrimoniais Ex-Cônjuges

Data de Publicação: 26/08/2024

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Registro Tardio de Nascimento. Território Brasileiro. Dignidade Humana.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Registro Tardio de Nascimento Território Brasileiro Dignidade Humana

Data de Publicação: 20/08/2024

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Renúncia Abdicativa. Escritura Pública. Herança.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Renúncia Abdicativa Escritura Pública Herança

Data de Publicação: 19/08/2024

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Imóvel de Ascendente para Descendente. Filho Menor.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Imóvel de Ascendente para Descendente Filho Menor

Data de Publicação: 07/08/2024

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Sobrepartilha. Encerramento do Inventário. Partilha.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sobrepartilha Encerramento do Inventário Partilha

Data de Publicação: 02/08/2024

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Bem de Família. Impenhorabilidade. Bem Indivisível.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Bem de Família Impenhorabilidade Bem Indivisível

Data de Publicação: 16/07/2024

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