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resultados

Suprimento de registro civil. Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens. Ausência de pacto antenupcial. Possibilidade de retificação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suprimento de registro civil Casamento celebrado sob a comunhão universal de bens Ausência de pacto antenupcial Possibilidade de retificação

Data de Publicação: 17/06/2020

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Investigação de paternidade. Colação. Decadência. Decote

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Colação Decadência Decote

Data de Publicação: 17/06/2020

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Suscitação de dúvida. Averbação de divórcio. Registro de imóvel. Anuência do credor

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Suscitação de dúvida Averbação de divórcio Registro de imóvel Anuência do credor

Data de Publicação: 16/06/2020

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Reintegração de posse. Imóvel excluído de partilha de bens. Ex-companheira que permanece na posse do imóvel. Esbulho caracterizado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Reintegração de posse Imóvel excluído de partilha de bens Ex-companheira que permanece na posse do imóvel Esbulho caracterizado

Data de Publicação: 15/06/2020

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Lua de mel. Companhia aérea indenizará por mala extraviada. Danos morais e materiais

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Lua de mel Companhia aérea indenizará por mala extraviada Danos morais e materiais

Data de Publicação: 12/06/2020

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Condomínio de bem imóvel recebido em herança. Direito à percepção de alugueis. Usufruto de vários herdeiros. Não comprovação de óbice ao direito dos demais condôminos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Condomínio de bem imóvel recebido em herança Direito à percepção de alugueis Usufruto de vários herdeiros Não comprovação de óbice ao direito dos demais condôminos

Data de Publicação: 10/06/2020

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Herdeiro único. Ação de reconhecimento de união estável. Suspensão do inventário. Desnecessidade. Reserva do quinhão

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiro único Ação de reconhecimento de união estável Suspensão do inventário Desnecessidade Reserva do quinhão

Data de Publicação: 08/06/2020

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Escola. Redução de mensalidades em 25%. COVID-19

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Escola Redução de mensalidades em 25% COVID-19

Data de Publicação: 04/06/2020

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Titulo extrajudicial. Penhora de direitos hereditários. Avaliação antes da partilha. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Titulo extrajudicial Penhora de direitos hereditários Avaliação antes da partilha Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2020

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Pensão por morte. Filho maior. Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Pensão por morte Filho maior Invalidez ao tempo do óbito ex-assegurado Comprovação

Data de Publicação: 01/06/2020

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