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resultados

Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Decisão liminar que concedeu a guarda dos filhos ao agravado

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas Decisão liminar que concedeu a guarda dos filhos ao agravado

Data de Publicação: 19/04/2017

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Apelação. Ação de separação convertida em divórcio. Regime de comunhão parcial. Aquisição do bens com recursos próprios da mulher. Impossibilidade de partilha. Guarda dos menores

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Apelação Ação de separação convertida em divórcio Regime de comunhão parcial Aquisição do bens com recursos próprios da mulher Impossibilidade de partilha Guarda dos menores

Data de Publicação: 19/04/2017

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Ação de declaração de nulidade de casamento. Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de declaração de nulidade de casamento Alegação de impedimento ao casamento entre sogro e nora

Data de Publicação: 19/04/2017

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Retificação de registro civil. Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração de data de nascimento constante da certidão de casamento

Data de Publicação: 19/04/2017

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Retificação de registro de casamento. Profissão. Existência de interesse de agir

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Retificação de registro de casamento Profissão Existência de interesse de agir

Data de Publicação: 19/04/2017

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Mandado de segurança. Pensão por morte. Indeferimento. Validade do casamento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Mandado de segurança Pensão por morte Indeferimento Validade do casamento

Data de Publicação: 19/04/2017

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União paralela. Possibilidade. Efeitos jurídicos

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): União paralela Possibilidade Efeitos jurídicos

Data de Publicação: 12/04/2017

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Famílias simultâneas. Fenômeno frequente. Reconhecimento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Famílias simultâneas Fenômeno frequente Reconhecimento

Data de Publicação: 06/04/2017

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Ação declaratória de união estável post mortem. Casamento e união estável simultâneos. Reconhecimento. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação declaratória de união estável post mortem Casamento e união estável simultâneos Reconhecimento Possibilidade

Data de Publicação: 06/04/2017

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Alimentos. Negativação. CPC/2015

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Alimentos Negativação CPC/2015

Data de Publicação: 04/04/2017

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