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resultados

Retificação do registro civil. Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Retificação do registro civil Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização Possibilidade

Data de Publicação: 31/08/2017

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Ação de anulação de escritura pública de compra e venda. Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de anulação de escritura pública de compra e venda Nulidade do negócio jurídico por ausência de consentimento da parte autora Impossibilidade

Data de Publicação: 23/08/2017

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Ação de partilha após divórcio. Casamento em comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido na constância do casamento. Doação

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de partilha após divórcio Casamento em comunhão parcial de bens Imóvel adquirido na constância do casamento Doação

Data de Publicação: 11/08/2017

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Multiparentalidade. Possibilidade jurídica do pedido

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Multiparentalidade Possibilidade jurídica do pedido

Data de Publicação: 28/07/2017

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Ação de regulamentação de visitas paterna. Alienação parental caracterizada

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de regulamentação de visitas paterna Alienação parental caracterizada

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de guarda e responsabilidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de guarda e responsabilidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de divórcio e regulamentação de visita. Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de divórcio e regulamentação de visita Decisão agravada que indeferiu alteração do regime de convivência familiar enquanto não realizada perícia e estudo psicológico

Data de Publicação: 16/05/2017

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Divórcio. Guarda. Inclusão de bens na partilha

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Divórcio Guarda Inclusão de bens na partilha

Data de Publicação: 16/05/2017

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Ação de declaração de alienação parental c/c regulamentação de visitas e alteração da guarda. Pedido de tutela antecipada

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Ação de declaração de alienação parental c/c regulamentação de visitas e alteração da guarda Pedido de tutela antecipada

Data de Publicação: 16/05/2017

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Embargos de declaração. Erro material. Equívoco de digitação na parte dispositiva da ementa. Acolhimento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Embargos de declaração Erro material Equívoco de digitação na parte dispositiva da ementa Acolhimento

Data de Publicação: 16/05/2017

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