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resultados

Proteção da Infância. Guarda Fática. Situação de Risco.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Vara de Infância

Data de Publicação: 23/10/2024

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Testamento Público. Partilha de Bens. Herança.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 26/09/2024

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Tutela de Urgência. Guarda e Visitas. Alimentos.

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Convivência Familiar

Data de Publicação: 18/09/2024

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Multiparentalidade. Possibilidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Reconhecimento de paternidade socioafetiva Multiparentalidade Possibilidade

Data de Publicação: 05/12/2022

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Pessoa analfabeta. Contratação de empréstimo. Descontos realizados no benefício previdenciário. Legalidade

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Pessoa analfabeta Contratação de empréstimo Descontos realizados no benefício previdenciário Legalidade

Data de Publicação: 07/03/2022

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Indícios de alienação parental. Direito de convívio virtual. Melhor interesse da criança e do adolescente

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Indícios de alienação parental Direito de convívio virtual Melhor interesse da criança e do adolescente

Data de Publicação: 19/06/2020

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Previdenciário. Pensão por morte. Companheira. Cabimento

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Companheira Cabimento

Data de Publicação: 11/03/2020

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Divórcio litigioso. Meação de dívida. Regime de comunhão parcial de bens

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Divórcio litigioso Meação de dívida Regime de comunhão parcial de bens

Data de Publicação: 18/11/2019

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Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha. Comunhão parcial

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha Comunhão parcial

Data de Publicação: 23/10/2019

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Inventário. Nulidade. Exclusão do bem do inventário

Tribunal: TJ-MA

Tema(s): Inventário Nulidade Exclusão do bem do inventário

Data de Publicação: 24/09/2019

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