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Criança e adolescente. Proteção integral à infância e à juventude. Obrigação constitucional que se impõe ao Poder Público

Tribunal: STF

Tema(s): Criança e adolescente Proteção integral à infância e à juventude Obrigação constitucional que se impõe ao Poder Público

Data de Publicação: 06/09/2013

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Novas configurações familiares. Alta relevância social e jurídico constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): Novas configurações familiares Alta relevância social e jurídico constitucional

Data de Publicação: 05/09/2013

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Probição de discriminação das pessoas em razão do sexo. Seja no plano da dicotomia homem/mulher. Seja na orientação sexual

Tribunal: STF

Tema(s): Probição de discriminação das pessoas em razão do sexo Seja no plano da dicotomia homem/mulher Seja na orientação sexual

Data de Publicação: 04/09/2013

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Recurso Extraordinário com Agravo. Direito Civil. Ação de Anulação de assento de nascimento

Tribunal: STF

Tema(s): Recurso Extraordinário com Agravo Direito Civil Ação de Anulação de assento de nascimento

Data de Publicação: 21/06/2013

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Manifestação de existência de repercussão geral. Plenário virtual.Investigação de paternidade. Imprescritibilidade. Paternidade socioafetiva

Tribunal: STF

Tema(s): Manifestação de existência de repercussão geral Plenário virtualInvestigação de paternidade Imprescritibilidade Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 08/05/2013

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Feto anencéfalo. Interrupção da gravidez. Mulher. Liberdade sexual e reprodutiva

Tribunal: STF

Tema(s): Feto anencéfalo Interrupção da gravidez Mulher Liberdade sexual e reprodutiva

Data de Publicação: 02/05/2013

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Agravo Regimental no Recurso Extraordinário. Direito Civil. União estável

Tribunal: STF

Tema(s): Agravo Regimental no Recurso Extraordinário Direito Civil União estável

Data de Publicação: 18/06/2012

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ADPF 154. Feto anencéfalo. Aborto. Voto do Relator

Tribunal: STF

Tema(s): ADPF 154 Feto anencéfalo Aborto Voto do Relator

Data de Publicação: 13/04/2012

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Investigação de paternidade. Relativização da coisa julgada. Possibilidade

Tribunal: STF

Tema(s): Investigação de paternidade Relativização da coisa julgada Possibilidade

Data de Publicação: 13/04/2012

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União civil entre pessoas do mesmo sexo. Alta relevância social e jurídico-constitucional

Tribunal: STF

Tema(s): União civil entre pessoas do mesmo sexo Alta relevância social e jurídico-constitucional

Data de Publicação: 03/08/2011

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