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Arguição de preceito fundamental (Med. Liminar) 54-8- Feto anencefálico

Tribunal: STF

Tema(s): Arguição de preceito fundamental (Med Liminar) 54-8- Feto anencefálico

Data de Publicação: 27/08/2008

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ADI e Lei da Biossegurança - 6

Tribunal: STF

Tema(s): ADI e Lei da Biossegurança - 6

Data de Publicação: 26/06/2008

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PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL INABITADO DEVIDO A DESMORONAMENTO PARCIAL. ÚNICO BEM. RENÚNCIA INCABÍVEL. PROTEÇÃO LEGAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. LEI N. 8.009/90.

Tribunal: STF

Tema(s): PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO EMBARGOS BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL INABITADO DEVIDO A DESMORONAMENTO PARCIAL ÚNICO BEM RENÚNCIA INCABÍVEL PROTEÇÃO LEGAL NORMA DE ORDEM PÚBLICA LEI N 8009/90

Data de Publicação: 22/04/2007

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EMENTA: FIADOR. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS DO AFIANÇADO. PENHORA DE SEU IMÓVEL RESIDENCIAL. BEM DE FAMÍLIA. ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE MORADIA

Tribunal: STF

Tema(s): EMENTA: FIADOR LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EXECUÇÃO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELOS DÉBITOS DO AFIANÇADO PENHORA DE SEU IMÓVEL RESIDENCIAL BEM DE FAMÍLIA ADMISSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO DIREITO DE MORADIA

Data de Publicação: 27/03/2007

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PROCESSO CIVIL E CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282?STF. UNIÃO HOMOAFETIVA. INSCRIÇÃO DE PARCEIRO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA. JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA.

Tribunal: STF

Tema(s): PROCESSO CIVIL E CIVIL PREQUESTIONAMENTO AUSÊNCIA SÚMULA 282?STF UNIÃO HOMOAFETIVA INSCRIÇÃO DE PARCEIRO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA POSSIBILIDADE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-CONFIGURADA

Data de Publicação: 08/10/2006

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UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO. ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS. PRETENDIDA QUALIFICAÇÃO DE TAIS UNIÕES COMO ENTIDADES FAMILIARES. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1º DA LEI Nº 9.278/96

Tribunal: STF

Tema(s): UNIÃO CIVIL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO ALTA RELEVÂNCIA SOCIAL E JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA QUESTÃO PERTINENTE ÀS UNIÕES HOMOAFETIVAS PRETENDIDA QUALIFICAÇÃO DE TAIS UNIÕES COMO ENTIDADES FAMILIARES INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 1º DA LEI Nº 9278/96

Data de Publicação: 19/02/2006

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CONSTITUCIONAL. CIVIL. FIADOR: BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL RESIDENCIAL DO CASAL OU DE ENTIDADE FAMILIAR. IMPENHORABILIDADE

Tribunal: STF

Tema(s): CONSTITUCIONAL CIVIL FIADOR: BEM DE FAMÍLIA IMÓVEL RESIDENCIAL DO CASAL OU DE ENTIDADE FAMILIAR IMPENHORABILIDADE

Data de Publicação: 24/04/2005

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NOVAS NÚPCIAS. PARTILHA. COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Tribunal: STF

Tema(s): NOVAS NÚPCIAS PARTILHA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS

Data de Publicação: 09/08/2004

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