Tema(s): Concessão de prisão domiciliar Proteção à maternidade e à infância Dignidade da pessoa humana
Data de Publicação: 19/05/2020
Tema(s): ADI 5543 Voto Ministro Edson Fachin Restrição de doação de sangue por homossexuais Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 10/05/2020
Tema(s): Conversão de prisão preventiva em domiciliar Lactante Pandemia
Data de Publicação: 14/04/2020
Tema(s): Direito de família Investigação de paternidade Relativização da coisa julgada
Data de Publicação: 16/12/2019
Tema(s): Revisão de benefício previdenciário Pensão por morte Ex-servidor público
Data de Publicação: 22/11/2019
Tema(s): Benefício da pensão por morte União homoafetiva Legitimidade constitucional de entidade familiar Possibilidade
Data de Publicação: 17/06/2019
Tema(s): Pessoa trans pode alterar nome pela via judicial sem perícia Autodeclaração suficiente para justificar a alteração do registro civil Decisão cassada
Data de Publicação: 22/08/2018
Tema(s): Retificação de Registro para troca de prenome e sexo Desnecessidade de cirurgia de transgenitalização
Data de Publicação: 12/06/2018
Tema(s): Mudança de nome e gênero Transexuais Possibilidade Voto Ministro Edson Fachin
Data de Publicação: 14/03/2018
Tema(s): Recurso extraordinário Repercussão geral Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Data de Publicação: 20/02/2018