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Agravo de Instrumento. Indignidade. Viúva meeira

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de Instrumento Indignidade Viúva meeira

Data de Publicação: 22/07/2013

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Apelação Cível. Ação anulatória. Pedido. Regime da separação legal de bens. Súmula 377 do STF

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória Pedido Regime da separação legal de bens Súmula 377 do STF

Data de Publicação: 10/07/2013

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Regulamentação de visitas. Oferta de alimentos. Alienação parental

Tribunal: TJRS

Tema(s): Regulamentação de visitas Oferta de alimentos Alienação parental

Data de Publicação: 20/06/2013

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Divórcio. Comunhão parcial de bens. Partilha. Proporção

Tribunal: TJDF

Tema(s): Divórcio Comunhão parcial de bens Partilha Proporção

Data de Publicação: 14/09/2012

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Agravo de Instrumento. Direito de Família. Adoção. Ausência de inscrição em cadastro de adotantes. Prevalência do melhor interesse da criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito de Família Adoção Ausência de inscrição em cadastro de adotantes Prevalência do melhor interesse da criança

Data de Publicação: 28/11/2011

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Inventário. De cujus cujo desquite ocorreu em 1976. Novo casamento. Doação à cônjuge

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário De cujus cujo desquite ocorreu em 1976 Novo casamento Doação à cônjuge

Data de Publicação: 23/09/2011

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Apelação Cível. Direito de Família. Separação Judicial Litigiosa. Conversão em Divórcio. Emenda Constitucional nº 66/2010. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Separação Judicial Litigiosa Conversão em Divórcio Emenda Constitucional nº 66/2010 Possibilidade

Data de Publicação: 12/04/2011

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Direito Civil. Família. Tutela e Curatela

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Tutela e Curatela

Data de Publicação: 24/11/2010

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Processual Civil. Execução Fiscal. IPTU. Imóvel. Viúva meeira

Tribunal: STJ

Tema(s): Processual Civil Execução Fiscal IPTU Imóvel Viúva meeira

Data de Publicação: 05/11/2010

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Agravo de Instrumento. Divórcio Direto. Contestação intempestiva

Tribunal: TJDF

Tema(s): Agravo de Instrumento Divórcio Direto Contestação intempestiva

Data de Publicação: 03/11/2010

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