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resultados

Morte do pai em prisão. Indenização devida ao filho. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Morte do pai em prisão Indenização devida ao filho Possibilidade

Data de Publicação: 22/02/2018

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Seguro de vida. Morte do segurado. Ausência de indicação de beneficiário. Pagamento administrativo à companheira e aos herdeiros. Pretensão judicial da ex-esposa separada de fato. Indeferimento

Tribunal: STJ

Tema(s): Seguro de vida Morte do segurado Ausência de indicação de beneficiário Pagamento administrativo à companheira e aos herdeiros Pretensão judicial da ex-esposa separada de fato Indeferimento

Data de Publicação: 20/02/2018

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Divórcio consensual. Audiência de conciliação ou ratificação. Necessidade

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Divórcio consensual Audiência de conciliação ou ratificação Necessidade

Data de Publicação: 06/02/2018

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Improbidade administrativa. Decreto de indisponibilidade. Bem de família. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Improbidade administrativa Decreto de indisponibilidade Bem de família Possibilidade

Data de Publicação: 25/01/2018

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Ação de interdição. Ausência de comprovação da incapacidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de interdição Ausência de comprovação da incapacidade

Data de Publicação: 04/12/2017

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Alimentos provisórios. Condenação dos avós paternos. Subsidiariedade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência

Tribunal: STJ

Tema(s): Alimentos provisórios Condenação dos avós paternos Subsidiariedade Negativa de prestação jurisdicional Não ocorrência

Data de Publicação: 03/12/2017

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Guarda compartilhada. Características. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda compartilhada Características Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 29/11/2017

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Ação de investigação de paternidade. Igualdade entre filhos. Paternidade socioafetiva. Vínculo biológico. Coexistência

Tribunal: STJ

Tema(s): Ação de investigação de paternidade Igualdade entre filhos Paternidade socioafetiva Vínculo biológico Coexistência

Data de Publicação: 29/10/2017

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Doação em vida. Colação. Dispensa

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Doação em vida Colação Dispensa

Data de Publicação: 18/10/2017

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Verba alimentar. Penhora de valores vinculados ao fgts/pis-pasep. Possibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Verba alimentar Penhora de valores vinculados ao fgts/pis-pasep Possibilidade

Data de Publicação: 15/10/2017

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