Tema(s): Retificação de registro civil Retificação do prenome Nome composto Lei de registros públicos
Data de Publicação: 03/03/2023
Tema(s): Lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher Intensidade da violência Motivos Ciúmes Abalos psicológicos e dores intensas
Data de Publicação: 03/03/2023
Tema(s): Revisional de alimentos Base de cálculo Verbas salarias Natureza habitual Verbas de natureza indenizatória Exclusão
Data de Publicação: 02/03/2023
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Data de Publicação: 02/03/2023
Tema(s): Anulatória de testamento Dificuldade de escrita do testador Falsidade da assinatura aposta no testamento Anulação de testamento
Data de Publicação: 01/03/2023
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Data de Publicação: 01/03/2023
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Data de Publicação: 01/03/2023
Tema(s): Ação de constitucionalidade Imposição de impedimentos à nomeação para cargos de provimento efetivo Pessoas condenadas com trânsito em julgado por crimes contra mulheres crianças e adolescentes ou idosos
Data de Publicação: 23/02/2023
Tema(s): Desclassificação da imputação de estupro de vulnerável para a contravenção penal Nulidade parcial da sentença Inocorrência Preliminar rejeitada
Data de Publicação: 23/02/2023
Tema(s): Reconhecimento post mortem de união estável Ação rescisória para desfazimento de partilha realizada com exclusão das herdeiras Herança
Data de Publicação: 22/02/2023