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Apelação cível. Negócios jurídicos bancários. Impenhorabilidade. Bem de família

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação cível Negócios jurídicos bancários Impenhorabilidade Bem de família

Data de Publicação: 14/08/2012

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Direitos civil e processual civil. Apelação. Alimentos. Avós

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direitos civil e processual civil Apelação Alimentos Avós

Data de Publicação: 14/08/2012

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Alimentos. Fixação. Adequação ao biñômio necessidade/possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Alimentos Fixação Adequação ao biñômio necessidade/possibilidade

Data de Publicação: 14/08/2012

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Mandado de segurança. Ação envolvendo interesse de criança. Ordem de abrigamento da criança

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Mandado de segurança Ação envolvendo interesse de criança Ordem de abrigamento da criança

Data de Publicação: 14/08/2012

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Processual Civil. Ação de interdição. Curatela compartilhada

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Processual Civil Ação de interdição Curatela compartilhada

Data de Publicação: 08/08/2012

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Sentença estrangeira. Divórcio. Alemanha

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira Divórcio Alemanha

Data de Publicação: 08/08/2012

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Conflito negativo de jurisdição. Juizado especial criminal versus vara criminal. Delito de desobediência. Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Conflito negativo de jurisdição Juizado especial criminal versus vara criminal Delito de desobediência Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 08/08/2012

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Execução de alimentos. Penhora de numerário depositado em conta do devedor, vinculada ao FGTS

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Execução de alimentos Penhora de numerário depositado em conta do devedor, vinculada ao FGTS

Data de Publicação: 08/08/2012

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Direito Civil e Processual Civil. Apelação Cível. Alimentos avós

Tribunal: TJ-DF

Tema(s): Direito Civil e Processual Civil Apelação Cível Alimentos avós

Data de Publicação: 01/08/2012

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Apelação Cível. Direito de Família. Divórcio Direto

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Direito de Família Divórcio Direto

Data de Publicação: 31/07/2012

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