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Guarda compartilhada. Litígio entre os pais. Alimentos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Litígio entre os pais Alimentos

Data de Publicação: 24/06/2013

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Apelação Cível. Ação de separação judicial litigiosa. EC 66/2010 supressão da separação judicial

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Apelação Cível Ação de separação judicial litigiosa EC 66/2010 supressão da separação judicial

Data de Publicação: 24/06/2013

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Apelação Cível. Abandono afetivo. Direito à convivência familiar

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Apelação Cível Abandono afetivo Direito à convivência familiar

Data de Publicação: 24/06/2013

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Agravo de Instrumento. Adoção. Devolução do menor. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Agravo de Instrumento Adoção Devolução do menor Alimentos provisórios

Data de Publicação: 24/06/2013

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Agravo de Instrumento. Direito Civil. Família. Dissolução de união estável

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Direito Civil Família Dissolução de união estável

Data de Publicação: 21/06/2013

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Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. Pedido preparatório de destituição do poder familiar formulado pelo padrasto

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito civil Família Criança e adolescente Adoção Pedido preparatório de destituição do poder familiar formulado pelo padrasto

Data de Publicação: 21/06/2013

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Agravo de Instrumento. Inventário. Testamento. Fideicomisso

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Testamento Fideicomisso

Data de Publicação: 21/06/2013

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Apelação Cível. Ação negatória de paternidade. Reconhecimento voluntário

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Ação negatória de paternidade Reconhecimento voluntário

Data de Publicação: 21/06/2013

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Habeas corpus.decisão concessiva. Interrupação da gravidez

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Habeas corpusdecisão concessiva Interrupação da gravidez

Data de Publicação: 21/06/2013

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Recurso Especial. Registro Público. Direito de Família. Casamento. Alteração do nome

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Registro Público Direito de Família Casamento Alteração do nome

Data de Publicação: 21/06/2013

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