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16562 resultados

Aborto. Possibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Aborto Possibilidade

Data de Publicação: 04/11/2014

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Exoneração de alimentos. Pensão. Alimentos "intuito familiae"

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Exoneração de alimentos Pensão Alimentos "intuito familiae"

Data de Publicação: 04/11/2014

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Retificação de registro civil. Mudança de sexo. Ausência de cirurgia de transgenitalização

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Retificação de registro civil Mudança de sexo Ausência de cirurgia de transgenitalização

Data de Publicação: 03/11/2014

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Divórcio. Guarda compartilhada. Manutenção do pactuado

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Divórcio Guarda compartilhada Manutenção do pactuado

Data de Publicação: 03/11/2014

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Regulamentação de visitas avoengas. Direito da avó paterna

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Regulamentação de visitas avoengas Direito da avó paterna

Data de Publicação: 03/11/2014

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Alimentos gravídicos. Ausência de prova. Impossibilidade

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Alimentos gravídicos Ausência de prova Impossibilidade

Data de Publicação: 03/11/2014

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Pedido de autorização para interrupção de gravidez. Aborto. Indeferimeto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pedido de autorização para interrupção de gravidez Aborto Indeferimeto

Data de Publicação: 03/11/2014

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Retificação do registro civil. Transexual. Impossibilidade

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Retificação do registro civil Transexual Impossibilidade

Data de Publicação: 02/11/2014

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Casamento. Regime da separação obrigatória de bens. Idoso

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Casamento Regime da separação obrigatória de bens Idoso

Data de Publicação: 31/10/2014

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Negatória de paternidade. União estável

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Negatória de paternidade União estável

Data de Publicação: 31/10/2014

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