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Tema(s): Nulidade testamento Objeto impossível Localização de área em condomínio para beneficiário do testamento Falta de anuência dos demais condôminos
Data de Publicação: 14/12/2020
Tema(s): Inventário Inclusão de bens Propriedade de terceiros Comprovação de propriedade do de cujus
Data de Publicação: 25/03/2021
Tema(s): Tese de repercussão geral Princípio da monogamia Negativa de reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas para rateio de pensão
Data de Publicação: 14/12/2020
Tema(s): Lactante mantida em atividade insalubre Ambiente insalubre em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas Indenização
Data de Publicação: 13/12/2020
Tema(s): Indenização por danos morais e materiais Pais que perderam filho em incêndio Boate Responsabilidade Civil
Data de Publicação: 13/12/2020
Tema(s): Flexibilização de dias de visita paterna Pai que trabalha em regime de escala Melhor interesse da criança e do adolescente Possibilidade
Data de Publicação: 12/12/2020
Tema(s): Direito à saúde Custeio de energia elétrica necessária a funcionamento de aparelhos destinados à manutenção da vida Jovem com neuropatia genética Possibilidade
Data de Publicação: 13/12/2020
Tema(s): Anulação de ato jurídico Revogação Ilegitimidade do curador Interdição posterior ao testamento Ato personalíssimo
Data de Publicação: 15/12/2020
Tema(s): Pessoa idosa Plano de saúde deve custear cirurgia robótica de idoso Câncer de próstata
Data de Publicação: 10/12/2020
Tema(s): Ineficácia de testamento Ausência de justa causa para restrição da herança legítima Desnecessidade de registro e cumprimento do testamento
Data de Publicação: 09/12/2020