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Investigação de paternidade. Realização de novo exame de DNA. Alegação de fraude. Ônus da prova

Tribunal: TJ-AP

Tema(s): Investigação de paternidade Realização de novo exame de DNA Alegação de fraude Ônus da prova

Data de Publicação: 16/08/2016

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Usucapião extraordinária. Princípio da saisine. Posse

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Usucapião extraordinária Princípio da saisine Posse

Data de Publicação: 16/08/2016

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Partilha de bens. Patrimônio. Pessoa jurídica. Sociedade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Partilha de bens Patrimônio Pessoa jurídica Sociedade

Data de Publicação: 16/08/2016

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Execução de alimentos. Pedido de compensação do débito executado. Pagamento das faturas do cartão de crédito da alimentada. Impossibilidade

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Execução de alimentos Pedido de compensação do débito executado Pagamento das faturas do cartão de crédito da alimentada Impossibilidade

Data de Publicação: 16/08/2016

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Doação. Inoficiosidade. Legítima dos herdeiros

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Doação Inoficiosidade Legítima dos herdeiros

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nulidade de testamento. Tutela Antecipada. Ausência dos requisitos

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Nulidade de testamento Tutela Antecipada Ausência dos requisitos

Data de Publicação: 12/08/2016

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Inventário. Avaliação. Bens doados em testamento

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Inventário Avaliação Bens doados em testamento

Data de Publicação: 12/08/2016

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Testamento público. Nulidade. Direito alheio em nome próprio. Vedação legal

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Testamento público Nulidade Direito alheio em nome próprio Vedação legal

Data de Publicação: 12/08/2016

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Retificação de registro civil. Alteração do prenome. Situação excepcional

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Retificação de registro civil Alteração do prenome Situação excepcional

Data de Publicação: 12/08/2016

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Nome. Grafia diversa. Retificação de registro. Possibilidade

Tribunal: TJ-RO

Tema(s): Nome Grafia diversa Retificação de registro Possibilidade

Data de Publicação: 12/08/2016

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