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Prestação alimentícia. Inscrição do nome do executado nos cadastros do SERASA e SPC

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Prestação alimentícia Inscrição do nome do executado nos cadastros do SERASA e SPC

Data de Publicação: 16/09/2016

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Guarda compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança. Possibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Guarda compartilhada Princípio do melhor interesse da criança Possibilidade

Data de Publicação: 16/09/2016

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Execução de alimentos. Penhora. Depósitos do FGTS

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Execução de alimentos Penhora Depósitos do FGTS

Data de Publicação: 15/09/2016

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Revisional de alimentos. Filho maior

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Revisional de alimentos Filho maior

Data de Publicação: 15/09/2016

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Ação de cobrança de alimentos. Não pagamento das custas e despesas. Extinção do feito

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de cobrança de alimentos Não pagamento das custas e despesas Extinção do feito

Data de Publicação: 15/09/2016

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Ação de alimentos gravídicos. Perda do objeto. Superveniência de decisão que homologou acordo

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de alimentos gravídicos Perda do objeto Superveniência de decisão que homologou acordo

Data de Publicação: 15/09/2016

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Ação de alimentos. Perda de objeto

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Ação de alimentos Perda de objeto

Data de Publicação: 15/09/2016

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Obrigação alimentar avoenga. Responsabilidade complementar e subsidiária

Tribunal: STJ

Tema(s): Obrigação alimentar avoenga Responsabilidade complementar e subsidiária

Data de Publicação: 15/09/2016

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Conflito de jurisdição. Violência entre irmãs. Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Conflito de jurisdição Violência entre irmãs Aplicabilidade da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 15/09/2016

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Violência doméstica. Ação pública incondicionada. Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Violência doméstica Ação pública incondicionada Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

Data de Publicação: 15/09/2016

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