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Tema(s): Divórcio Citação por edital Ausência de contestação Divórcio decretado Procedência do pedido Irresignação do ministério público atuando como custos legis Nulidade do decisum
Data de Publicação: 12/08/2016
Tema(s): Ação de retificação de prenome Mera insatisfação Ausência de demonstração de situação vexatória ou constrangimento Improcedência do pedido
Data de Publicação: 12/08/2016
Tema(s): Ação negatória de paternidade c/c retificação de registro civil Irresignação Necessidade de realização do estudo psicossocial
Data de Publicação: 12/08/2016
Tema(s): Reconhecimento e dissolução de união estável Partilha de bens Usucapião familiar
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Ação de suspensão de poder familiar c/c guarda definitiva Inexistencia de provas Ausência de contestação Inaplicabilidade dos efeitos da revelia
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Destituição de poder familiar Menor em risco social por abandono dos p Destituição necessária Inserção em família susbtituta
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Suspensão do poder familiar Inaptidão dos genitores para atender as necessidades básicas dos filhos menores
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Ação de perda do poder familiar Modificação no comportamento da genitora Retorno da menor ao convívio da família biológica Possibilidade
Data de Publicação: 11/08/2016
Tema(s): Ação de inventário Acesso da genitora aos bens da filha Poder familiar
Data de Publicação: 11/08/2016