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Ação de usucapião. Recurso pautado em fundamentos distintos daqueles ventilados na contestação. Inovação recursal configurada. Impossibilidade

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Ação de usucapião Recurso pautado em fundamentos distintos daqueles ventilados na contestação Inovação recursal configurada Impossibilidade

Data de Publicação: 22/08/2016

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Acidente automobilístico. Aborto. Seguro DPVAT

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Acidente automobilístico Aborto Seguro DPVAT

Data de Publicação: 19/08/2016

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Investigação de paternidade. Anulação de registro civil. Danos morais por abandono

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Investigação de paternidade Anulação de registro civil Danos morais por abandono

Data de Publicação: 19/08/2016

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Indenização. Abandono afetivo. Culpa. Comprovação

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Abandono afetivo Culpa Comprovação

Data de Publicação: 19/08/2016

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Danos morais. Abandono afetivo. Impossibilidade

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Danos morais Abandono afetivo Impossibilidade

Data de Publicação: 19/08/2016

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Abandono afetivo. Ação negatória de paternidade. Ascendência biológica

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Abandono afetivo Ação negatória de paternidade Ascendência biológica

Data de Publicação: 19/08/2016

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Indenização por danos morais. Abandono afetivo. Prescrição. Prazo

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização por danos morais Abandono afetivo Prescrição Prazo

Data de Publicação: 19/08/2016

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Indenização. Danos morais. Abandono afetivo paterno. Restrição ao âmbito familiar

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Indenização Danos morais Abandono afetivo paterno Restrição ao âmbito familiar

Data de Publicação: 19/08/2016

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Família. Tutela de urgência. Ação de alimentos. Avós paternos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Tutela de urgência Ação de alimentos Avós paternos

Data de Publicação: 19/08/2016

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Família. Alimentos. Avós paternos

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Família Alimentos Avós paternos

Data de Publicação: 19/08/2016

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