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Supressão de sobrenomes familiares. Alegação de semianalfabetismo e nome extenso. Inexistência de demonstração objetiva de prejuízo relevante.

Tribunal: TJ-AC

Tema(s): Alteração de nome

Data de Publicação: 19/03/2026

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Dupla maternidade de nascituro. Pedido de autorização para o registro civil. Conflito de competência entre a Vara de Família e a Vara de Registros Públicos.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Registro de nascituro

Data de Publicação: 19/03/2026

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Adoção de Criança. Abandono de Mãe Biológica. Tio Exercendo Paternidade com Sobrinhas.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Adoção

Data de Publicação: 19/03/2026

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Doação de imóvel entre companheiros. Pedido de nulidade da escritura pública de doação. Alegação de impossibilidade de doação da parte ideal de imóvel.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Doação

Data de Publicação: 19/03/2026

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Pensão por Morte. União Estável Comprovada. Dependência Econômica Presumida.

Tribunal: TRF-6

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 19/03/2026

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Busca e apreensão da criança. Lar referencial paterno. Melhor interesse da criança.

Tribunal: TJ-PB

Tema(s): Guarda

Data de Publicação: 18/03/2026

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Alimentos provisórios. Redução. Ausência de comprovação da alteração da capacidade financeira.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Alimentos

Data de Publicação: 18/03/2026

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Remoção de inventariante. Alegação de culpa na morosidade do processo. Ausência de prestação formal de contas da inventariança.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inventário

Data de Publicação: 18/03/2026

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Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento de Parentalidade Afetiva. Multiparentalidade.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Socioafetiva

Data de Publicação: 18/03/2026

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Curatela Especial. Conflito de Interesses entre Idosa e Representante Legal.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Curatela

Data de Publicação: 18/03/2026

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