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- Alimentos. Adultério. Efeitos imediatos na fixação de pensão. Inadequação. Fundo de garantia ou acerto de crédito de rescisão contratual trabalhista. Partilha. Impossibilidade. Bloqueio. Possibilidade relativaTJ-MGPublicada em 29 de setembro de 2002
- Alimentos provisórios. Ex-mulherTJ-RSPublicada em 20 de agosto de 2002
- Separação. Partilha de bensTJ-RSPublicada em 20 de agosto de 2002
- Alimentos provisionais. Culpa recíprocaSTJPublicada em 11 de agosto de 2002
- Alimentos. Execução de alimentos. Horas extras. Reclamatória trabalhistaTJ-RSPublicada em 06 de agosto de 2002
- Divórcio litigioso. AlimentosTJ-MGPublicada em 05 de agosto de 2002
- Reconhecimento de sociedade de fato. Homem casado. União estável "de cujus" que, por mais de trinta anos manteve sociedade de fato, sem desconstituir vínculo matrimonial havido com outra mulher. Meação de bens. AdmissibilidadeTJ-MGPublicada em 26 de junho de 2002
- União estável. Reconhecimento. Companheiros casados, mas separados de fato. AdmissibilidadeTJ-MGPublicada em 25 de junho de 2002
- Separação litigiosa. Adultério comprovado do maridoTJ-MGPublicada em 24 de junho de 2002
- Casamento. Ação anulatória. Impotência coeundi. Reexame necessárioTJ-RJPublicada em 05 de junho de 2002
- Partilha. Regime de comunhão universal. Aquisição de bens imóveis. Reserva. Constitucionalidade. Registro imobiliário. Ausência de prova robusta da aquisição somente por um dos cônjuges. Reforma da decisãoTJ-CEPublicada em 14 de maio de 2002
- Posse e guarda. Filho menor. Afastamento do lar. Genitora. Decisão sobre posse e guarda de filhos. Filho menor sob a guarda do pai. Manutenção. Interesse de menor. Prevalência. Recurso desprovidoTJ-RJPublicada em 14 de maio de 2002
- Guarda de menor. Pretensão de avô paterno em face da mãe do infante. Sentença de improcedência reformada pelo tribunalTJ-RJPublicada em 01 de maio de 2002
- Alimentos. Ex-companheira. Obrigação. Função indenizatória e assistencial.TJ-MGPublicada em 29 de abril de 2002
- Divórcio. Divórcio litigioso. Direito indisponível. Revelia. Inaplicabilidade. Lapso temporal de 2 (dois) anos da separação. Prova. Inexistência. Audiência de instrução e julgamento. Necessidade.TJ-MGPublicada em 25 de abril de 2002
- Modificação de guarda. Alimentos. Acordo. Incidência sobre o 13º salário.TJ-RSPublicada em 09 de abril de 2002
- Apelação cível. União estável. Pedido de indenização por serviços prestados.TJ-RSPublicada em 09 de abril de 2002
- Ação de arbitramento de aluguel. Imóvel pertencente ao casal. Separação judicial sem partilha de bens que ficou relegada para momento posterior. Uso do imóvel comum por apenas um dos cônjuges. Direito à indenização a partir da citação.STJPublicada em 03 de abril de 2002
- Cobrança. Reembolso pelos irmãos de valores prestados como alimentos ao genitor comum. Descabimento. Honorários advocatícios.TJ-RSPublicada em 19 de março de 2002
- Embargos infringentes. Pedido inicial de alimentos e sentença de complementação de usufruto.TJ-RSPublicada em 07 de março de 2002
- Alimentos. Exoneração da obrigação. Filha que não mora mais com os pais. Agravo de instrumento. Inobservância da ordem material processual. Princípio da praticidade e revisionabilidade.TJ-MGPublicada em 06 de março de 2002
- Inventário. Cláusulas restritivas de propriedade.TJ-RSPublicada em 26 de fevereiro de 2002
- Alimentos. Pedido de exoneração. Maioridade do filho. Tutela antecipada. Cabimento excepcional.TJ-MGPublicada em 26 de fevereiro de 2002
- Alimentos. Desemprego. Cálculo da dívida.STJPublicada em 24 de fevereiro de 2002
- Registro civil. Desconstituição de registro de nascimento. Alegação de declaração falsa.TJ-RSPublicada em 19 de fevereiro de 2002
- Separação de corpos.TJ-RSPublicada em 06 de fevereiro de 2002
- Negatória de paternidade. Adoção à brasileira. Confronto entre a verdade biológica e a sócio-afetiva. Tutela da dignidade da pessoa humana. Procedência. Decisão reformada.TJ-PRPublicada em 03 de fevereiro de 2002
- Separação. Separação consensual.STJPublicada em 18 de novembro de 2001
- Processual civil. Execução fiscal. Meação da mulher. Penhora. Embargos de terceiro. Legitimação da meeira para embargar.STJPublicada em 18 de novembro de 2001
- Adoção. Consentimento da genitora. Ausência. Destituição do pátrio poder. Procedimento próprio. Inobservância. Lei 8.069/90, arts. 24, 45, § 1º, 155, 156, 166 e 169. Situação fortemente consolidada no tempo. Preservação do bem estar do menor. Manutenção,STJPublicada em 18 de novembro de 2001
- Alimentos. Execução de alimentos.TJ-MGPublicada em 07 de novembro de 2001
- Alimentos. Acordo de alimentos entre cônjuges.TJ-DFPublicada em 30 de outubro de 2001
- Separação. Alimentos. Legitimidade.TJ-RSPublicada em 09 de outubro de 2001
- Alimentos. Informações sobre rendimentos da genitora da requerente. Questão que se revela indiferente ante a obrigação de alimentar do requerido/agravado.TJ-MGPublicada em 03 de outubro de 2001
- Alimentos. Execução. Alimentos vencidos. Inexistência de bens passíveis de penhora. Desconto em folha de pagamento. Possibilidade legal. Litigância de má-fé.TJ-RSPublicada em 02 de outubro de 2001
- União estável. Ação declaratória. Pedido de pensão previdenciária.TJ-RSPublicada em 25 de setembro de 2001
- Alimentos. Execução.TJ-RSPublicada em 25 de setembro de 2001
- Execução de alimentos. Alteração do rito. Inadmisibilidade.TJ-RSPublicada em 25 de setembro de 2001
- Revisão de alimentosTJ-RSPublicada em 11 de setembro de 2001
- Guarda. Genitora. Afastamento do lar. Filho menor sob a guarda do pai.TJ-RJPublicada em 02 de setembro de 2001
- Alimentos. Prisão civil. Emprego recente. Regime de prisão albergue.TJ-MGPublicada em 27 de agosto de 2001
- União estável. Relacionamento paralelo ao casamento. Ausência de afectio maritalis. Pedido de alimentos descabido.TJ-RSPublicada em 12 de junho de 2001
- Usufruto vidual.Viúvo casado em regime de separação de bens.STJPublicada em 10 de junho de 2001
- Inventário. Habilitação de herdeiro. Filha adotiva. Abertura da sucessão após CF/88TJ-RSPublicada em 05 de junho de 2001
- Concubinato impuro. Direito à partilha. Carência de ação.TJ-CEPublicada em 06 de maio de 2001
- Convivência homossexual. Competência. Possibilidade jurídica do pedido.TJ-RSPublicada em 10 de abril de 2001
- Separação judicial litigiosa. Bem reservado. Regime de comunhão universal de bens. Existência de pacto antinupcial. Não cabimento.TJ-DFPublicada em 03 de abril de 2001
- Regime de comunhão universal de bens. Aquisição de bens imóveis. Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues.TJ-RSPublicada em 20 de março de 2001
- União estável. Reconhecimento.TJ-MGPublicada em 04 de fevereiro de 2001
- Alimentos. Embargos do devedor.TJ-RSPublicada em 19 de dezembro de 2000