TJ-MG
Divórcio. Divórcio litigioso. Direito indisponível. Revelia. Inaplicabilidade. Lapso temporal de 2 (dois) anos da separação. Prova. Inexistência. Audiência de instrução e julgamento. Necessidade.
Rel. Des. Cláudio CostaPublicada em 25 de abril de 2002
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