TJ-DF
Separação judicial litigiosa. Bem reservado. Regime de comunhão universal de bens. Existência de pacto antinupcial. Não cabimento.
Rel. Hermenegildo GonçalvesPublicada em 03 de abril de 2001
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SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE BEM RESERVADO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. EXISTÊNCIA DE PACTO ANTENUPCIAL. NÃO CABIMENTO.
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