TJ-RS
Regime de comunhão universal de bens. Aquisição de bens imóveis. Ausência de prova da aquisição somente por um dos cônjugues.
Rel. -Publicada em 20 de março de 2001
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PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL. AQUISIÇÃO DE BENS IMÓVEIS. RESERVA. CONSTITUCIONALIDADE. REGISTRO IMOBILIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DA AQUISIÇÃO SOMENTE POR UM DOS CÔNJUGES. REFORMA DA DECISÃO.
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