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- Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Tutela antecipada. Indeferimento. Prova inequívoca. Perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Irrepetibilidade. Verossimilhança das alegações. Recurso providoTJ-MGPublicada em 31 de janeiro de 2005
- Ação originária de habeas corpus. Prisão civil. Devedor de alimentos. Dívida inexistente. Abuso caracterizado. Ordem concedidaTJ-MGPublicada em 03 de janeiro de 2005
- Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Pensão alimentícia. Observância do binômio necessidade do credor e possibilidade do devedor. Equilíbrio mantido. Recurso não providoTJ-MGPublicada em 03 de janeiro de 2005
- Apelação cível. Ação de execução de alimentos. Gratuidade de justiça. ConcessãoTJ-MGPublicada em 03 de janeiro de 2005
- Apelação cível. Ação de guarda. Menor. Inexistência de situação irregular. Pedido com objetivo de gerar dependência previdenciária. Inadmissibilidade. Recurso não provido.TJ-MGPublicada em 03 de janeiro de 2005
- Separação judicial. Casamento. Deveres.Violação.Culpa. Deterioração factual. Alimentos. Valor. Manutenção. Alimentandos. Necessidade. Alimentante. Capacidade contributiva.TJ-MGPublicada em 28 de dezembro de 2004
- Agravo de instrumento. Execução de prestação alimentícia. Inadimplência considerável. Contumácia. Caráter alimentar da dívida. Expedição de mandado de prisão. Exegese artigo 733 § 1º do digesto instrumentalTJ-MGPublicada em 21 de dezembro de 2004
- Alimentos. Inadimplemento. Prisão civilTJ-MGPublicada em 13 de dezembro de 2004
- Habilitação de crédito. Despesas funerárias. Débito da herança. Critério da proporcionalidade. Recurso improvidoTJ-MGPublicada em 13 de dezembro de 2004
- Embargos de declaração nº 1.0000.00.326328 2/002 nos embargos de declaração nº 1.0000.00.326.328 2/001, na apelação cível nº 1.0000.00.326.328 2/000TJ-MGPublicada em 13 de dezembro de 2004
- Alimentos provisórios. Atenção aos elementos e circunstâncias iniciais. Obediência ao binômio necessidade/disponibilidadeTJ-MGPublicada em 13 de dezembro de 2004
- Civil e processual civil. Ação de alimentos. Defeito de representação. Argüição de nulidade sem demonstração de prejuízo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Fixação da verba alimentícia. Observância ao binômio necessidade/possibilidade. ManutençãoTJ-MGPublicada em 13 de dezembro de 2004
- Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Pensão alimentícia. Observância do binômio necessidade do credor e possibilidade do devedor. Equilíbrio mantido. Recurso não providoTJ-MGPublicada em 03 de dezembro de 2004
- Separação conjugal. Regime da comunhão parcial de bens. Indenização trabalhistaSTJPublicada em 30 de novembro de 2004
- Apelação cível. Ação de alimentos. Avô paterno. Ilegitimidade ad causam passiva. Carência de açãoTJ-GOPublicada em 30 de novembro de 2004
- Apelação cível. Guarda de menor. Alteração. Inexistencia de requisitos para alteração. Impossibilidade de compartilhamento. Sentença mantida. Recurso improvidoTJ-ESPublicada em 30 de novembro de 2004
- Ação declaratória. Sociedade de fato. Meação. Prescrição vintenáriaSTJPublicada em 29 de novembro de 2004
- Mandado de segurança. Ato judicial. CabimentoTJ-MGPublicada em 10 de novembro de 2004
- Ação de conhecimento. Cirurgia de redesignação morfológica de sexo. Alteração de prenome e da indicação sexual no seu registro de nascimentoTJ-DFPublicada em 04 de novembro de 2004
- Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Pensão alimentícia. Possibilidade do devedor. Redução não comprovada. Equilíbrio mantido. Recurso não providoTJ-MGPublicada em 28 de outubro de 2004
- Ação de alimentos. Arbitramento de alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do pai; ausência de prova de seus rendimentos. RecursoTJ-MGPublicada em 28 de outubro de 2004
- Busca e apreensão de menor. Deferimento da liminar de apreensão. Descumprimento dos mandados. Indeferimento da busca e apreensão, com revogação da liminar. RecursoTJ-MGPublicada em 28 de outubro de 2004
- Pedido de guarda. Avós paternos. Neta sob a guarda da mãe. Separação de corpos entre a mãe e o pai da menor. Preparatória de ação de separação. Indeferimento da guarda pleiteada pelos avós paternosTJ-MGPublicada em 28 de outubro de 2004
- Execução de prestação alimentícia. Rito do art. 733 do CPC. Ordem de pagamento em três dias. Pena de prisão. RecursoTJ-MGPublicada em 28 de outubro de 2004
- SENTENÇA - Reconhecimento de Sociedade de Fato entre homossexuais em Sergipe, AracajuTJ-SEPublicada em 26 de outubro de 2004
- Ação de alimentos. Arbitramento da pensão em 50% do salário mínimo. Procedência parcialTJ-MGPublicada em 19 de outubro de 2004
- Revisional de alimentos. Mudança de fortuna do alimentante e do alimentado. Condenação em honorários. Improcedência. RecursoTJ-MGPublicada em 07 de outubro de 2004
- Revisional de alimentos. Mudança de fortuna. Procedência. RecursoTJ-MGPublicada em 07 de outubro de 2004
- Separação consensual. Separação de bens. Lotes com promessa apenas de compra e venda. Pedido de matrícula ou averbação de lotes desmembrados. Indeferimento. RecursoTJ-MGPublicada em 30 de setembro de 2004
- Ação de separação. Pedido de alimentos. Designação de audiência de conciliação, quando seria examinada a questão dos alimentos. RecursoTJ-MGPublicada em 30 de setembro de 2004
- Ação de separação. Pedido de alimentos. Designação de audiência de conciliação, quando seria examinada a questão dos alimentos. RecursoTJ-MGPublicada em 30 de setembro de 2004
- Revisional de alimentos. Deferimento parcial de tutela antecipada. Redução da pensão para três salários mínimos. RecursoTJ-MGPublicada em 30 de setembro de 2004
- Separação conjugal. Regime de comunhão parcial de bens. Indenização trabalhistaSTJPublicada em 21 de setembro de 2004
- Embargos declaratórios. Ausência da alegada omissãoTJ-MGPublicada em 16 de setembro de 2004
- Novas núpcias. Partilha. Comunhão universal de bensSTFPublicada em 09 de agosto de 2004
- Divórcio. Cônjuges residentes no exterior. Aplicação do direito de família no respectivo país. Inteligência do art. 7º. da Lei de Introdução ao Código Civil. Impossibilidade jurídica do pedido. Caracterizada. Litispendência. InocorrênciaTJ-MGPublicada em 14 de abril de 2004
- Indenização danos morais. Relação paterno-filial. Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio da afetividadeTJ-MGPublicada em 31 de março de 2004
- Adoção. Retificação do registro de nascimento. Averbação dos nomes dos avós paternos e maternos adotivos no registro. Falecimento do pai adotivoTJ-RJPublicada em 10 de março de 2004
- Casamento. Habilitação. Viúva. Mudança de nome. Supressão do patronímico do cônjuge falecido para inclusão do nome do futuro esposo. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 19 de fevereiro de 2004
- Alimentos. Litisconsorte passivo entre o pai e a avó paterna. PossibilidadeTJ-SPPublicada em 15 de dezembro de 2003
- Direito do menor. Visita materna. Período prolongado. PossibilidadeTJ-MGPublicada em 03 de dezembro de 2003
- Alimentos. Réu trabalhador autônomoTJ-SPPublicada em 19 de novembro de 2003
- Pedido de suprimento de idade. Consentimento paterno e materno. Improcedência. RecursoTJ-MGPublicada em 10 de novembro de 2003
- Partilha. Acordo homologado em juízo. Prejuízo à menorTJ-RSPublicada em 04 de novembro de 2003
- Ação de divórcio direto. Pedido de pensão. Procedência. RecursoTJ-MGPublicada em 29 de outubro de 2003
- Alimentos. Revisão. Capacidade. Necessidade. ProvaTJ-MGPublicada em 22 de outubro de 2003
- Ação de exoneração de pensão alimentícia. Maioridade. Improcedência. RecursoTJ-MGPublicada em 01 de outubro de 2003
- Separação judicial. Inexistência de amorTJ-SPPublicada em 03 de setembro de 2003
- Separação. Improcedência. Ação e reconvençãoSTJPublicada em 04 de dezembro de 2002
- Regulamentação de visitas. Execução de obrigação de fazer. Efeitos da decisão homologatória do acordoTJ-SPPublicada em 21 de outubro de 2002