Lei Maria da Penha: Sentimento e Resistência à Violência Doméstica

A Lei Maria da Penha apenas completa seus primeiros anos.Até o seu advento, a violência doméstica não era considerada crime. Somente a lesão corporal recebia uma pena mais severa, quando praticada em decorrência de relações domésticas (CP, art. 129, § 9º). As demais formas de violência perpetradas em decorrência das relações familiares geravam no máximo aumento de pena (CP, art. 61, II, letra f). Um enclave do primitivismo imemo ...