III Seminário Alagoano de Direito de Família

Foi um sucesso o III Seminário Alagoano de Direito de Família, promovido pelo IBDFAM e entidades parceiras no período de 21 e 23 de novembro de 2002, no Fórum de Maceió. Além de serem apresentadas as propostas do IBDFAM para a reforma do Novo Código Civil, foram discutidos temas afins, como A posição sucessória do cônjuge no novo Código Civil Brasileiro; Os direitos sucessórios dos companheiros e o NCCB; O Reconhecimento da Filiaçã ...

Projeto muda regras para pensão alimentícia

A atribuição de culpa a um dos cônjuges em separações e divórcios para ocálculo da pensão alimentícia pode ser retirada do Código Civil se o Congressoaprovar o Projeto de Lei 4947/05. De autoria do deputado Antonio CarlosBiscaia (PT-RJ), a proposta elimina e modifica artigos do Código referentes aopagamento da pensão, com o objetivo de evitar possíveis injustiças. Na opinião do autor do projeto, o Código Civil cria um problema par ...

Jovem de 15 anos obtém direito de cobrar alimentos da avó paterna

Uma adolescente de 15 anos de idade, residente em São Leopoldo, teve confirmada a seu favor, pela 8ª Câmara Cível do TJRS, sentença do juiz Leandro Raul Klippel que reconheceu o direito de ser cobrada pensão alimentícia da avó paterna. Segundo o voto do desembargador José Siqueira Trindade “impossibilitada a autora - menor púbere - de receber alimentos do primeiro obrigado - seu genitor -, e de receber complementação dos avós mater ...

Gestante de 29 anos obtém autorização para aborto

O desembargador Newton Brasil de Leão, do TJRS, concedeu, em habeas corpus, liminar para que uma mulher de 29 anos - que já é mãe de duas crianças de 11 e 12 anos, se submetesse a um aborto necessário. O HC foi impetrado pelo advogado Alvaro Roberto Antanavicius Fernandes que relatou que “a gestante é portadora de cardiopatia isquêmica grave, artrite reumatóide e sofre risco de vida acaso leve a termo a gravidez”. O pedido tinha sid ...

Casamento no exterior prevalece para efeito de partilha no Brasil

Casamento realizado no exterior produz efeitos no Brasil, ainda que não seja registrado no País, por tratar-se de ato jurídico perfeito, devendo prevalecer o regime de bens vigente na ocasião da realização do matrimônio.  Com esse entendimento a 4ª Câmara Cível do TJ de Goiás, acompanhando voto do desembargador Carlos Escher, improveu por unanimidade apelação interposta por M.L.B. contra R.N.B.e manteve decisão da 1ª Vara de F ...

IBDFAM Sergipe firma convênio

O IBDFAM Sergipe, através de Adélia Moreira Pessoa, presidente do instituto naquele Estado, firmou convênio, no último mês de fevereiro, com a Associação dos Magistrados de Sergipe. Trata-se de uma filiação em bloco, dos Juízes de Direito do Estado de Sergipe que possuam atribuições na área de Direito de família.Com este acordo, é concedido 50% desconto no valor da anuidade e, em caso de prorrogação do convênio, serão concedido ...

Painel - Reprodução assistida e Parentalidade sócio-afetiva: uma visão interdisciplinar

A Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Sergipe, em parceria com o IBDFAM - Sergipe, promoveu, no último dia 04 de abril de 2005, em Aracaju, o Painel - Reprodução assistida e Parentalidade sócio-afetiva: uma visão interdisciplinar. Participaram como palestrantes a psicóloga do Tribunal de Justiça, Alessandra Ribeiro; o médico Paulo César Gomes de Andrade; a professora e Promotora de Justiça Adélia Moreira Pessoa ...

Pai não precisa entrar com ação autônoma para deixar de pagar pensão a filha maior

Decisão unânime tomada com base em voto da ministra Nancy Andrighi, presidente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, definiu que, para deixar de pagar pensão alimentícia, o pai não necessita entrar com uma ação autônoma própria. Pode fazer o pedido nesse sentido até mesmo dentro do processo de investigação de paternidade cumulada com alimentos movida contra ele pela filha maior. A decisão do STJ foi tomada durante o jul ...

Vencedor da Mega Sena dividirá prêmio de R$ 48 milhões com a ex-mulher

Um ex-vigilante, cujo nome não foi divulgado - porque o processo judicial corre em segredo de Justiça - foi condenado, ontem, pela 1ª Câmara Cível do TJ de Minas Gerais a dividir com a ex-mulher um prêmio de R$ 15,2 milhões que ganhou,  na Mega Sena em setembro de 1998. A cifra atualizada corresponde hoje a R$ 34.489.283,59. Com os juros simples de 0,5% ao mês, chega a R$ 48.112.550,61. O ex-vigilante J.R.S. , que trabalhava em Uberl ...

Temas controvertidos em Direito de Família

Em evento promovido pelo IBDFAM/SE, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público do Estado do Sergipe, durante um dia inteiro foi realizada a apresentação de temas controvertidos em Direito de Família pelo professor convidado, Francisco José Cahali, seguida de debates sobre as questões propostas, destacando-se, da participação de advogados, procuradores, promotores, juízes e desembargadores, uma especial preocupação sobre a ...