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XIII Congresso do IBDFAM terá palestra sobre o Direito de Família na pandemia no âmbito internacional; inscreva-se
“O Direito de Família na era da pandemia no aspecto internacional” é o tema da palestra do advogado Paulo Lins e Silva, diretor de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.
O especialista destaca que o mundo “ficou mais estreito”. “Antes usávamos os meios de telefone, emails e, mais recentemente, o WhatsApp. Agora, primeiramente nos comunicamos com o colega no exterior e marcamos um horário para a exposição do assunto. Fixado o horário, ingressamos através do sistema Zoom ou outros similares e nos vemos em uma entrevista pessoal.”
Ele pontua que, nestas entrevistas que duram aproximadamente 45 minutos, é possível chegar a uma conclusão próxima da resolução do problema. “Temos condições de expressar o mérito, discuti-lo, tentar alguma solução de imediato ou opinar para sugestão objetiva e orientação.”
“Olhar diretamente nos olhos, exibir ao vivo um documento, trocar idéias no diálogo imediato é muito importante nos entendimentos entre os profissionais do Direito. Como se sabe, somos os primeiros juízes das causas. O sistema de visualização ampla, com a facilidade da comunicação, é muito mais importante do que as ligações telefônicas com a imagem dos interlocutores”, ressalta o advogado.
Paulo lembra de dispositivos como o telex e o fax. “Tínhamos que enviar, via DHL ou Federal Express, um documento. Pelo correio levava muito tempo até chegar às mãos do colega interessado. Hoje, a digitalização, a remessa virtual e os diálogos por videoconferência transferiram para os profissionais do Direito melhores condições de uma prestação de serviço mais rápida e eficaz.”
Outros pontos citados pelo especialista são as consultas ao vivo e a remuneração via pix. “O mundo está diferente e precisamos usufruir desse avanço tecnológico, nos aperfeiçoando nos aspectos do Direito Comparado e na prática de outros idiomas com suas terminologias técnicas no nosso campo.”
Segundo Paulo, o Direito de Família avança por meio dessas tecnologias. “Éramos sujeitos à sistemática das legislações vigentes, geralmente distando mais de 10 a 50 anos de suas respectivas promulgações. Lembro-me de palestras que fiz por esse universo à fora quando afirmava que Napoleão cumpria mais rápido uma Carta Rogatória, com seus mensageiros fazendo uso do cavalo que nós através das excessivamente morosas Cartas Rogatórias”, lembra o advogado.
“Recordo-me que fui um pioneiro em tentar romper essas excessivas burocracias e entraves, quando arriscava traduzir para o idioma a ser cumprido o ato judicial e pessoalmente ou através de um advogado local, ou notário e até mesmo um "Xeriff" em alguns estados norte americanos, e conseguia dar ciência à parte adversa que no receio de perder um prazo, ingressava nos autos impugnando a diligência, mas de qualquer forma dela tinha ciência de seu integral conteúdo. Fui muito criticado por conservadores, mas o Direito de Família é diferente. Ele evolui diariamente e temos que acompanhá-lo não somente nos aspectos de sua dinâmica processual como substantivamente”, frisa o palestrante.
Ele conclui: “Estamos fazendo uso das vias eletrônicas, para as ciências dos atos processuais e também da realização dos julgamentos. Estamos perdendo um pouco aquele charme dos contatos pessoais com a família do Poder Judiciário. Não podemos mais informalmente conversar com os magistrados e nossos colegas, como era habitual. Mas são as coisas da atualidade eletrônica que a sociedade e o Direito estão se acostumando a viver.”
Reflexo da Pandemia
A abordagem integra o Painel 27, que enfoca o “Direito das Famílias e Sucessões e o Reflexo da Pandemia”, na sexta-feira, dia 29 de outubro, das 17h20 às 18h20. A mesa terá Luiz Cláudio Guimarães como presidente e também contará com palestras de Eliene Bastos e Leonardo Amaral. Confira a íntegra da programação.
Prospecções sobre o presente e o futuro
O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.
Inscrições
Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.
Atendimento à imprensa: ascom@ibdfam.org.br