“Curatela pós-Estatuto da Pessoa com Deficiência, levantamento de curatela e hipervulnerabilidade” é o tema da palestra da advogada Cláudia Grabois, presidente da Comissão Nacional da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.

A advogada destaca que os fatores culturais exercem influência direta no âmbito das famílias, e o tema ainda pode ser norteado por estigmas e interesses que precisam ser desvendados, conhecidos e enfrentados. “Se, por um lado, há práticas em dissonância com a evolução e avanços do Direito das Famílias, por outro há enorme espaço para as mudanças culturais e de práticas. É sobre o leque de soluções e alternativas que precisamos nos debruçar, com foco no ser humano, com foco na vida das pessoas.”

“A ação com o pedido de curatela e o requerimento de levantamento da curatela merecem a devida cautela, para que sejam norteados tão somente pelos interesses da pessoa e, para que isso ocorra, é necessário que todos os aspectos sejam analisados meticulosamente, inclusive conceitos datados, que precisam ser expostos e devidamente enfrentados, de forma proativa, com cooperação e comprometimento com a vida, com o intuito de coibir e diminuir injustiças, que podem ocorrer sem qualquer intenção, pautadas tão somente por construções culturais.”

Em sua fala, a palestrante pretende abordar as controvérsias sobre a capacidade de gerir os atos da vida civil, o acesso à informação, à justiça e curatela em detrimento da Tomada de Decisão Apoiada – TDA e as acessibilidades: atitudes, legitimação, cultura, paradigma, comunicação simples e interações acessíveis como requisito. Também serão abordados o rol de legitimados para o levantamento de curatela e os desafio das hipervulnerabilidades e da hipossuficiencia: entraves para o levantamento da curatela e a conscientização das famílias, da sociedade e do poder público

“Pretendo abordar controvérsias e alternativas para que os direitos possam ser respeitados, inclusive de pessoas em situação onde muitas vezes não se percebe que curatelados estão aptos a decidir e/ou opinar e participar ativamente em todas as áreas da vida, incluindo negócios e finanças; nos casos em que a família pré-julga por motivos que serão elencados; casos permeados por interesses familiares, financeiros; e a imprescindível atribuição do ministério público, bem como as responsabilidades das equipes multidisciplinares para a garantia dos direitos. A acessibilidade será abordada como norte e o desenho universal será abordado como caminho a ser percorrido”, antecipa a especialista.

Capacidade, Incapacidade e Vulnerabilidade

A abordagem integra o Painel 24, que enfoca a “Capacidade, Incapacidade e Vulnerabilidade”, na sexta-feira, dia 29 de outubro, das 15h às 16h. A mesa terá Leonardo de Carvalho Vieira como presidente e também contará com palestras de Fernando Gaburri e Joyceane Bezerra. Confira a íntegra da programação.

Prospecções sobre o presente e o futuro

O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.

Inscrições

Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.