“Conjugalidade(s): Estado, laicidade, liberdade e o negacionismo jurídico” é o tema que o advogado Marcos Alves da Silva, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, pretende abordar no XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões. O evento terá programação totalmente on-line nos dias 27, 28 e 29 de outubro. Inscreva-se.

Em sua abordagem, o especialista explica que usa o termo “conjugalidades” para fazer uma referência não ao casamento, mas às possibilidades de estabelecimento da conjugalidade no Brasil, que vai além do matrimônio. “Pretendo demonstrar que há um negacionismo jurídico em relação a diversas formas de conjugalidade, como das famílias simultâneas e do poliamor, mas com base em uma concepção religiosa ou moralista, contrária àquilo que está estabelecido na Constituição.”

Ele destaca que o tema está na pauta dos tribunais. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF julgou recursos extraordinários com repercussão geral, com estabelecimento de teses para os Temas 526 e 528, sobre o reconhecimento jurídico de determinadas conjugalidades. Também o Conselho Nacional de Justiça – CNJ decidiu em relação a vedação das escrituras de união poliamorosas. “São todas intervenções estatais regulando ou julgando a questão das possibilidades de ser e de se fazer família, especialmente possibilidades de conjugalidade.”

A relevância do tema, segundo o advogado, também está expressa no ressurgimento dos fundamentalismos. “O fundamentalismo religioso e o negacionismo jurídico são temas que estão imbricados na pauta do dia da sociedade brasileira.”

No que se refere às possibilidades da conjugalidade e do entendimento contemporâneo desse tema, Marcos explica que tem a ver diretamente com um princípio democrático consagrado a pela constituição: “O Estado não é confessional, é laico. A sociedade que está projetada na Constituição de 1988 é uma sociedade para todos, na qual deve caber toda a diversidade das pessoas”.

Segundo o advogado, há dois tipos de negacionismo: o explícito e aquele subliminar, que nega a si próprio. “O negacionismo que se esconde, como é por exemplo o negacionismo do racismo na sociedade brasileira como se não houvesse racismo. É essa ocultação de uma negação do outro.”

A abordagem integra o Painel 20, que levanta o questionamento “Famílias Simultâneas ou Concubinato?”, na sexta-feira, dia 29 de outubro, das 11h15 às 12h10. A mesa terá Maria Cristina Paiva Santiago como presidente e também contará com palestras de Carlos E. Pianovski e Lourival Serejo. Confira a íntegra da programação.

Prospecções sobre o presente e o futuro

O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.

Inscrições

Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.