“Reparação civil pela desadoção” é tema de palestra da defensora pública Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira no XIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessões. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro, com programação on-line. Inscreva-se.

A abordagem será sobre as situações em que crianças e adolescentes adotados são “devolvidos” pela família ao acolhimento, casos que têm ganhado relevo no Direito das Famílias. “Esse tema é complexo e profundo e merece percuciente análise à luz de regras, valores e princípios constitucionais ligados à Família”, comenta Cristiana.

“Neste delicado contexto, é necessário abordar dois pontos principais acerca da desistência da adoção: se no direito brasileiro é permitida a desistência da adoção em qualquer estágio ou fase procedimental; e quais são as consequências jurídico-legais da desistência à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente”, antecipa a palestrante.

Presidente da Comissão dos Defensores Públicos da Família do IBDFAM, Cristiana explica que “desadoção” é uma terminologia antijurídica e não amparada por lei. “É preciso destacar que, na maioria das vezes, o adotante devolve a criança ou adolescente na fase da guarda provisória. Todavia, já existem casos de devolução após o trânsito em julgado da sentença de adoção.”

“A desadoção é a reedição do abandono, é cruel e aviltante. A doutrina é oscilante e se percebe a necessidade de se estudar cada vez mais a responsabilidade civil nessa seara, na medida em que a pessoa humana merece respeito e não pode ser tratada de forma coisificada”, avalia a especialista.

Responsabilidade e reparações civis

A abordagem integra o Painel 25, que enfoca “Responsabilidade e reparações civis", na sexta-feira, dia 29 de outubro, das 16h às 17h. A mesa terá Ana Gerbase como presidente e também contará com as palestras “O dano existencial na parentalidade”, de Nelson Rosenvald, e “Perda de uma chance no Direito de Família”, de Eduardo Barbosa. Confira a íntegra da programação.

Prospecções sobre o presente e o futuro

O XIII Congresso do IBDFAM será em homenagem ao jurista Zeno Veloso (1945-2021), cofundador e um dos maiores entusiastas do Instituto. Com o tema geral “Prospecções sobre o presente e o futuro”, a programação trata dos principais assuntos relacionados às famílias contemporâneas. Saiba mais sobre o evento.

Inscrições

Fique atento: as vagas para o XIII Congresso do IBDFAM são limitadas. A participação só será garantida após a confirmação do pagamento. Clique aqui e garanta a sua inscrição.